A Tax Moot Brazil Competition é uma simulação de sustentação oral no Supremo Tribunal Federal em que as equipes inscritas devem apresentar memoriais elencando as razões e pedidos das partes (Fisco e Contribuintes) de um caso relativo ao Direito Tributário com Repercussão Geral reconhecida.
A primeira fase da atividade exige dos competidores a análise do caso, elaboração e entrega de memoriais, defendendo a Fazenda Pública e o Contribuinte. A segunda exige a realização de sustentação oral perante a Corte simulada.
Tem o objetivo de permitir que alunos de Graduação possam discutir caso concreto a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, ampliando a visão prática do Direito Tributário em ambiente de aprendizado prático e teórico.
A competição vem sendo organizada pelo GTAX, grupo de estudos de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-RS, que, com inspiração em bons exemplos de eventos de simulação internacionais, tem desenvolvido a competição em nível nacional visando a expansão dos estudos sobre Direito Tributário na Faculdade e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuarão nessa área.
Portanto, à luz do que dispõe o art. 22, alínea "a", da Resolução COG e CoCEX nº 4.738/2000, conclui-se conteúdo de atividade de extensão, enquadrando-se nas hipóteses legais previstas.
Ademais, ante o contexto em que se insere a competição, enquadra-se também na hipótese a que se refere o artigo 22, alínea "b", da Resolução COG e CoCEX nº 4.738, de 22/02/2000.
