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Governança Pública

DES
Direito do Estado
Processo: 19.1.1183.2.8
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Marcos Augusto Perez

O Brasil atravessa momento da história em que a forma de atuação das instituições públicas está colocada em xeque. O formato tradicional dessas instituições parece não responder mais à crescente complexidade econômica e social bem como, e principalmente, aos desafios propostos pela globalização econômica; pelas inovações que as tecnologias da informação, a internet e as redes sociais representam para o cotidiano das pessoas, do Estado, da sociedade e do mercado: pela crise da hegemonia política e econômica norte-americanas; pelo aumento global da desigualdade; pelas seguidas crises do capitalismo e pelo binômio guerras civis/migração em massa.

Os conflitos sociais e a insegurança parecem aumentar a cada dia. A intolerância avança alicerçada pelo desemprego, pela pobreza, pelo terrorismo, pelo crime organizado e, enfim, pela desesperança de boa parte dos cidadãos que habitam o globo. Em meio a isso, os sistemas políticos-eleitorais e de governo; os partidos políticos; a democracia representativa; os direitos fundamentais; a separação de poderes; o federalismo; o sistema burocrático-hierárquico da organizações público administrativas; o modo de funcionamento dos tribunais; o papel a ser desenvolvidos pelas agências reguladoras; a segurança pública, bem como o sistema penal e carcerário; os serviços públicos em geral, especialmente os de educação e saúde; o funcionamento Legislativo, entre muitas e muitas outras instituições políticas, encontram-se em profunda crise. Parecem desatualizados. Parecem reclamar a ampla revisão no seu modo de funcionamento, para que não se tornem absolutamente incapazes de responder às crescentes e complexas demandas do grave quadro aqui relatado. Daí decorre a importância da atividade ora proposta, na qual difusão cultural e extensão universitária se mesclam, para busca a aproximação da Universidade com autoridade pública, profissionais do mercado; professores do mercado; professores e pesquisadores de outras áreas do conhecimento; jornalistas; artistas; representantes de partidos políticos e de organizações da sociedade civil, entre outros, com a finalidade de identificar e discutir soluções para os problemas nacionais e globais relacionados à governança pública. O nome da atividade proposta praticamente revelada o seu conteúdo: “diálogo”, traduz a pretensão de buscar-se, por meio do contato pessoal e do livre debate de ideias, com pessoas experientes e atuantes em diferentes setores da vida social e da economia, uma aproximação entre a Universidade e os graves problemas da atualidade, na perspectiva de sua superação. A expressão “governança pública”, por seu turno, busca ligar essa reflexão à necessidade de repensar o papel e o funcionamento do setor público: da administração, do Legislativo e do Judiciário, debatendo objetivos e estratégias de superação da crise atual.

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