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Arbitragem Internacional Comercial

DCV
Direito Civil
Processo: 19.1.1147.2.1
Ano 2020
COORDENADOR(A)
Cristiano de Sousa Zanetti

Trata-se da participação na Competição de Arbitragem Internacional Comercial organizada pela Universidade Carlos III de Madrid (UC3M), cujos principais objetivos são a divulgação, entre estudantes de diversas universidades no mundo, da Convenção de Viena e da arbitragem internacional em língua espanhola.

Os alunos escolhidos para integrar a equipe devem, orientados pelos alunos auxiliares (coaches), desenvolver pesquisas sobre os temas pertinentes para a resolução do caso proposto pela organização da Competição no site www.mootmadrid.es.

Os temas incluem, em regras doutrinárias acerca da Convenção de Viena, da Lei Modelo da Uncitral sobre Arbitragem Comercial Internacional, da Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre Homologação e Execução de Sentença Arbitral Estrangeira e acerca do Regulamento da Corte de Arbitragem de Madrid.

Os resultados das pesquisas são debatidos em reuniões dos próprios alunos e com os professores e ex-participantes já graduados.

Nos prazos estabelecidos pela organização da Competição, são feitos memorandos de Demanda e de Contestação, redigidos em espanhol. Na sequência, os trabalhos se concentram na preparação para a fase oral da Competição, a ser realizada em Madrid, em que os resultados são expostos sob a forma de painéis arbitrais simulados.

Deste modo, a atividade se enquadra no previsto no art. 2º, c da Resolução COG e COCEX 4738 de 22/02/2000.

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