O Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP tem por missão promover investigações científicas e debates acerca das relações entre o campo jurídico e as políticas públicas.
A linha adotada, portanto, busca discutir soluções para quem procura explorar as interações que existem entre o direito e as políticas públicas e as saídas diante das diferentes dificuldades de ordens, sejam elas conceituais, semânticas, metodológicas, teóricas e práticas.
Com essa agenda, realiza desde 2007 eventos e atividades de pesquisa a partir da suposição de que se é possível observar e compreender os papéis do direito nas políticas públicas, seria também possível aperfeiçoá-las desde uma perspectiva jurídica e institucional. Ao longo desse tempo, têm sido discutidas (em debates e pesquisas acadêmicas) políticas públicas no campo da habitação, inovação tecnológica, participação social, saúde, meio ambiente, telecomunicações, land grab, defesa da concorrência, bem como no campo da participação democrática e controle social, entre outras.
Estão no escopo do grupo perguntas como: “É possível (e relevante) pensar em uma teoria jurídica das políticas públicas?”, “Como as relações entre direito e políticas públicas podem ser observadas empiricamente?” ou “Que critérios metodológicos podem ser empregados para descrever os papéis desempenhados pelo arcabouço jurídico nas políticas públicas?”. Questionamentos estes que estão a traduzir, de antemão, desafios nada triviais à pesquisa nesse campo.
