“Hoje, é usada a Liberdade de Expressão para defender certos discursos de ódio, promovendo uma inversão do que de fato é. E por outro lado, sabe-se que, muitas vezes, o livre arbítrio da liberdade de expressão é cerceado por uma série de forças tanto pública quanto privadas”. A fala do professor Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, demonstra os percalços encontrados pela sociedade para garantir a essencial liberdade de expressão.
O tema foi debatido em evento na FDUSP (22/04) e reuniu os jornalistas Monica Bergamo e André Barcinski, ambos do jornal Folha de S.Paulo, o docente Luís Fernando Massonetto e Francisco Villela, diretor político-social do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Bergamo e Barcinski levaram ao debate diversas questões que enfrentaram. Entre os pontos relatados pelo jornalista, destacou a questão das biografias produzidas por ele, no cinema, na música e em outros setores da sociedade.
Barcinski ressaltou que investir tempo para escrever livros é muito mais uma determinação do que pensar em ganhar dinheiro com esse trabalho. “O tempo que você gasta para cada minuto trabalhado em um livro, há um gasto de cinco a oito minutos lidando com problemas jurídicos e burocráticos”, disse.
De acordo com ele, se existissem menos burocracia e leis melhores o trabalho seria muito mais fácil. Dentre os problemas relatados está a biografia do cantor Renato Russo, cujo filho não libera o trabalho para a divulgação. “Há uma série documental sobre Renato Russo, com diversos depoimentos de amigos dele, e ninguém vai ver isso enquanto o filho do Renato não liberar”, afirmou.
Ele acrescentou a autorização prévia Supremo Tribunal federal para publicações de biografias, mas para imagens precisa ter autorização. “Para escrever livro no Brasil, hoje, tem de ser maluco. O tempo que você gasta e o que você ganha com livro é totalmente discrepante”.”
Monica falou de algumas coberturas como jornalistas. Dentre as quais o caso envolvendo Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan. “Cobri com muita intensidade a discussão do caso da biografia no STF. E foi uma coisa espantosa. Do lado da censura estavam Gilberto Gil Caetano Veloso, Roberto Carlos, Djavan e Chico Buarque; e do lado da liberdade estava a Rede Globo. E ficou aquele ‘zoom’ na cabeça”, disse. “Na verdade, eles (os cantores) estavam entendo que aquilo era o direito que eles tinham de não ter a vida revelada. E, junto com eles, outras pessoas que pensavam que se alguém tinha de ganhar dinheiro com biografia teriam de ser eles”, disse.
De acordo com ela, já está pacificado que todo mundo tem direito a personalidade, mas as pessoas públicas têm esse direito reduzido porque optaram por se expor.
Outro caso contado pela jornalista foi a entrevista com o presidente Lula, à época que ele estava preso. O ministro Ricardo Lewandowski havia permitido e o ministro Luiz Fux censurou: não podia fazer entrevista e, se tivesse feito, não era para publicar. Por fim, Dias Toffoli derrubou a liminar de Fux, permitindo que a entrevista fosse feita. “Se não tivesse permissão para entrevistar presos não tinha o livro ‘Aos olhos da multidão’, Gay Talese”, ressalta.
Para Massonetto, a discussão está em todos os setores das produções brasileiras, passando pela cultura literária, visual mais destacada, assim como com os setores do governo. “Por isso, destacamos a importância de se debater o tema em um seminário que passasse pela questão de liberdade de expressão, mas que passasse também pela questão econômica. Os impactos econômicos, com esses cerceamentos, essas sensações do risco criado”, disse.
Por sua vez, Villela ressaltou que a questão tem sido debatida na Faculdade, com aspectos da confiança da comunicação jurídica. “O cerceamento da liberdade de expressão ameaça a nossa universidade, ameaça o nosso conhecimento pessoal. É preciso lutar pela liberdade de expressão, para engrandecer nossa universidade e qualificar nossa maneira de atuar na política”, disse.
Edição: Kaco Bovi
O evento completo pode ser conferido pelo Instagram da FDUSP: @faculdade_de_direito_da_usp
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