O trabalho apresentado por professores das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (capital e Ribeirão Preto) foi selecionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o projeto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial.
No processo seletivo, a instituição ficou em primeiro lugar, seguida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Fundação Universidade de Brasília.
Estão envolvidos os professores da FDUSP Juliano Maranhão e (Teoria do Direito e especialista em Direito Digital) e Carlos Portugal Gouvêa (Direito Comercial); e Cristina Godoy (FD-Ribeirão).
“Trata-se do primeiro sandbox regulatório de IA no Brasil, o que deverá estabelecer parâmetros e metodologia para próximas experiências em outros órgãos e agências reguladoras nacionais”, assinala Maranhão.
A Comissão Temporária de Avaliação, formada por membros da ANPD e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, avaliou os seguintes critérios: Qualificação e Experiência da Instituição, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica, e Plano de Trabalho, Metodologia e Abordagem.
Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura. A iniciativa é fruto de uma parceria firmada com o PNUD com duração de 20 meses.
A ferramenta trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
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