Edição: Kaco Bovi
Inclusão, pertencimento, ações de políticas afirmativas... Temas caros à Faculdade de Direito da USP pautaram a segunda rodada da Semana de Etapa de Preparação Pedagógica do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa da USP da Pós-Graduação.
Na mesa de debates, as professoras Ana Elisa Liberatore Bechara, vice-diretora da FDUSP; Eunice Prudente, Direitos Humanos e Sênior de Direito do Estado; o docente Alberto do Amaral, Direito Internacional e Direitos Humanos; mediados pela discente Denise Katchuian Dognini, expuseram os enfrentamentos, algumas das aflições e ações que estão sendo feitas e que ainda devem ser realizadas na direção de ampliar cada vez mais o número de alunos Pretos, Pardos e Indígenas (PPIs) e Pessoas com Deficiência (PcDs) nos quadros não apenas da instituição, mas em todos os postos jurídicos.
“Não se trata de fazer favor para esse ou aquele. Ações afirmativas são uma obrigação. É promover oportunidades”, ressaltou Ana Elisa, que é também Diretoria da área de Gênero, Relações Étnico-Raciais e Diversidades na Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP (PRIP). Para ela, a responsabilidade não é pequena.
Em sua fala exemplificou algumas ações cujo embrião surgiu quando era vice-presidente da Comissão de Pós da FDUSP, na presidência de Fernando Facury Scaff (DEF-FDUSP), ocasião em que ampliaram a organização e oferecimento de debates sobre a questão. “A Faculdade de Direito resolveu estabelecer um projeto-piloto, criando vagas extras pra alunos e alunas PPIs”, acrescentou, destacando que os professores passaram a ter mais 20 vagas – além da já oferecidas – para dividir entre eles, para serem direcionadas à inclusão.
Para além, trouxe a vitória obtida em, 2022 com a primeira turma de graduados formada com alunas e alunos no sistema de cotas – foram 35. Agora, a partir de 2023, 50% do quadro de ingressantes são advindos das cotas. “Essas alunas e esses alunos vão trazer mais pós-graduandos PPIs e PcDs para a FDUSP, mas temos de pensar na diversidade. É preciso que venham estudantes de outros estados e países para fazer parte do quadro”, acrescentou.
Outro ponto levantado pela docente é o fato de muitas mulheres não conseguirem concluir a pós, principalmente por conta da maternidade. Assinalou ainda os mais diversos problemas enfrentados, como a dificuldade com a língua estrangeira, os cuidados com a saúde mental. Por fim, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo diretor da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo, que leva as questões nas reuniões de colegiados, seja na CTA ou na Congregação; e pelo Reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti, que criou a Pró-Reitoria de Pertencimento. E questionou: “Quero adotar o discurso para ficar bonito ou quero mudar as coisas?”.
Alberto do Amaral acentuou constantes preocupações nesse campo. “Estamos num País extremamente racista. Único professor associado na USP deficiente visual, ele aproveitou para apontar as dificuldades encontradas para sua formação e para alcançar a docência. “Meus pais tinham de gravar as aulas. Não tinha livros em braile”, lembrou. Ressaltou a falta de entendimento, inclusive do corpo docente. “As pessoas com deficiência nunca são lembradas”, observou. Acrescentou ainda que falta muito diálogo sobre a questão de diversidade. Falta de pluralismo nas salas de aula.
E colocou a questão de ser visceral na sociedade e na Universidade tentar alijar essas pessoas concorrentes. Por fim, destacou a importância de promover ações de permanência na pós, não apenas facilitar o ingresso. Dentre as quais, a questão dos idiomas, principalmente o Inglês. “Não é possível que um aluno ingresse na pós-graduação e, depois, não tenha meio pada poder estudar”, afirmou.
Durante sua fala, Ana Elisa lembrou do trabalho feito por ele no sentido de fazer parcerias para conquistar livros a outros equipamentos para aulas aos alunos com deficiência. “Precisamos pensar na igualdade de oportunidades, igualar... Não podemos impedir que as pessoas (sejam PPIs, sejam deficientes, sejam mulheres) possam estudar.”.
E incluiu mais um exemplo de problemas. “No primeiro ano de Faculdade, fui anotar umas das aulas e usei a máquina de braile que produz um certo ruído. Um dos professores virou e disse que eu estava incomodando a aula. Isso me constrangeu profundamente”, ressaltou.
Eunice Prudente falou da importância do sistema capitalista em ajudar nas ações afirmativas. Contou parte de sua história e da pouca – ou quase nada – oportunidade que os negros tinham para ingressar na Faculdade. Professora de Direito do Estado, observou o artigo 170 da Constituição que, dos princípios gerais da ordem econômica, fala da redução das desigualdades.
Aproveitou para recordar que em anos anteriores o ensino nas escolas públicas eram melhores dos que os oferecidos nas escolas particulares. “Na minha vizinhança muitas pessoas eram aprovadas no vestibular. Éramos trabalhadores, juventude operária...”. Falou também dos problemas enfrentados por conta do racismo estrutural, dos preconceitos contra as mulheres e da falta de diversidade. “O problema não é somente a escassez, é a distribuição de recursos”.”
Nesta quarta-feira, a Semana prossegue com “Internacionalização: desafios e experiências”, no Auditório Rubino de Oliveira. As exposições serão feitas pelos professores Fernando Menezes de Almeida (DES) Wagner Menezes (DIN) e os discentes Mateus Calicchio Barbosa e Ricardo Galendi Jr. A moderação será do docente Homero Batista.
Confira programação completa. Discuta, compartilhe: https://encurtador.com.br/cfzFT
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