Ciclo de palestras reuniu autoridades, professores e estudantes e foi marcado por lançamento do "Direito do Trabalho e Direitos da Personalidade"
Os mais diversos temas trabalhistas da atualidade foram debatidos em ciclo de palestras que reuniu professores da Faculdade de Direito da USP e autoridades no Auditório Rubino de Oliveira. Organizado pelos docentes Otavio Pinto e Silva e Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FDUSP, o seminário “Direito do Trabalho e Direito da Personalidade” foi formado por painéis e apresentações de pesquisas dos alunos de Pós-Graduação, com intervenções de convidados.
Entre os palestrantes, estiveram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Valdir Florindo; o professor da FDUSP Sérgio Pinto Martins, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O encontro foi marcado pelo lançamento do livro lançamento do livro "Direito do Trabalho e Direitos da Personalidade" (Lacier Editora e Cursos, 2026).
Ao abrir os trabalhos, o professor Pinto e Silva falou de uma das obrigações da universidade, incluída por ele no livro. Está previsto no artigo 207 da Constituição, que a universidade deve unir ensino, pesquisa e extensão universitária. Tudo que tem aqui no livro é o resultado da pesquisa de alunos e alunas da faculdade ao longo de uma disciplina que foi ministrada por mim e pelo professor Paulo”, disse.
O docente iniciou sua reflexão destacando o conceito de empregador na CLT. “Em seu artigo 2º, a CLT nos traz a ideia de que o empregador é a empresa. O artigo 2º define o empregador como empresa, mas tem empregador que não é empresa”.”
Vieira de Oliveira parabenizou a todos para que trabalharam para tornar possível a publicação do trabalho. O docente relatou ainda que o curso é ministrado há cerca de quatro anos e é primeira vez que conseguem editar o livro. “isso tem um valor enorme para nós. Quero parabenizar vocês por essa conquista". Em seguida recordou que o Direito de Personalidade só passou a ser discutido, no Direito do Trabalho, após a Constituição de 1988.
“Antes, o tema era somente discutido dentro do Direito Civil. E a gente acaba vendo esse livro com muitos assuntos que estão trazendo novas vertentes para o Direito do Trabalho”, assinalou. E adicionou: “O Direito do Trabalho não está acabando. Ele está se adaptando aos novos tempos”, ressaltando que não se falava, por exemplo. De gordofobia e etarismo há dez anos.
A exposição seguinte foi feita por Mariana Perez Cavalcanti, que falou sobre assédio, em um estudo comparativo entre Brasil e Portugal. Patrícia Anastácio falou sobre responsabilidade objetiva.
Florindo, que prefaciou o livro, relatou que o tema da personalidade sempre é uma questão difícil de ser discutida. “Porque estamos falando do ser humano, que está no centro das discussões”, disse. “A nossa Constituição Federal, a pretérito das anteriores, começa diferente, tratando de assegurar a eminente dignidade humana, tratando como princípio fundamental da República. Não adianta e criar direitos se não entregar ferramentas para que esses direitos tenham valor e sejam concretizados. Isso é o que a Constituição entrega para gente”, assinalou. Este livro não é uma reunião de textos. É fruto de reflexão coletiva, orientada e amadurecida sobre o rigor acadêmico”.”
Um dos organizadores do livro, Daniel Formica respondeu, inicialmente, sobre o porquê ouvir palestras sobre o Direito da Personalidade. “As palestras sempre vão agregar conhecimento”.” Tratou de alguns temas para definir e caracterizar uma pessoa com deficiência, em todos os fins, como reserva de vagas ou aposentadoria e até a forma adequada de tratamento e as distinções e diferenças entre as vicências no cotidiano.
A transmissão completa do evento está no Canal do Youtube. Assista. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=tQc6AReGloY
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