Encontro reúne juristas e a cúpula do Ministério Publico dos Estados e da União, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Edição: Kaco Bovi
Uma Justiça mais voltada para a consensualidade, buscando reduzir a chamada litigiosidade existente em todos os tribunais brasileiros, nas mais diversas comarcas, é ponto central do Encontro Nacional do Ministério Publico dos Estados e da União, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com o tema central sobre “Tratamento adequado e resolução consensual de conflitos, controvérsias e problemas”. Na palestra de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal apresentou vários dados e observou: “O Judiciário é uma estância patológica da vida. As pessoas vão ao Judiciário quando tem briga, e brigar não é a forma ideal nem desejável de se viver”.
Os trabalhos foram conduzidos pela ministra aposentada do STF Ellen Gracie Northfleet. Na mesa, o professor sênior da FDUSP Kazuo Watanabe, coordenador do evento; ladeado pelo diretor Celso Campilongo; com o docente Maurício Zanoide, os procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior; e de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; e o jurista Celso Cintra Mori.
As atividades prosseguiram ao longo da tarde e irão continuar nesta terça-feira (confira programação: https://encurtador.com.br/HDIDz ), com transmissão pelo canal do YouTube (www.youtube.com/@direitoprocessual8398 ).
Ao abrir os trabalhos, Ellen Gracie ressaltou fato de estar inaugurando uma ocasião única, “a primeira que se reúne os ministérios públicos do Estados e da União”, e elencou aos trabalhos realizados por Watanabe (desembargador aposentado, professor da FDUSP), que tem sido inovador na área do Direito. “Há muito tempo, o professor já replicava a criação dos tribunais de pequenas causas. Depois disso, essa sua atuação, especialmente na mediação, na conciliação, nos meios dissuasórios da resolução de conflitos tem sido um exemplo para todos nós”, afirmou.
Adiante ressaltou o fato de ter formado geração e gerações de mediadores, preparando futuros profissionais do Direito em busca de sair dessa mentalidade litigiosa. E fez um apelo ao diretor Campilongo: “É preciso que as faculdades de Direito preparem os alunos para os meios alternativos, não apenas para a litigiosidade, para o embate perante o juiz”.
Campilongo, por sua vez, assinalou que os métodos alternativos de resolução de conflitos incluem uma cunha no ordenamento jurídico brasileiro e permitem a oxigenação, a renovação da relevância do próprio Direito. “É algo que valoriza o papel do Direito. As faculdades devem ter uma atenção redobrada com este tema, com este assunto”, acrescentou.
Em sua fala, o ministro Barroso dividiu a apresentação em três partes. A primeira ressaltou os número de processos da Justiça brasileira; em seguida, da judicialização excessiva no País, especificamente em algumas áreas; e a terceira destinada ao esforço pela consensualidade. Destacou a estrutura da justiça brasileira, dividida nas esferas Estaduais, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Militar dos Estados, tendo no topo diferentes ramos os tribunais superiores e na cúpula o Supremo Tribunal Federal. “O Brasil tem cerca de 18 mil juízes, de acordo com censo de 2023, 275 mil servidores, e custa cerca de 133 bilhões, correspondendo a 1.2% do PIB. É a instituição, provavelmente, de maior capilaridade no País, presente em quase todas as localidades no Brasil”, disse.
O presidente do STF ressaltou ainda que, em 31 de dezembro de 2023, havia 83.805.438 processos, o que tratou como (provavelmente) um recorde mundial. “Estive na China, que tem 1,4 bilhão de habitantes e 120 mil juízes. Tem 45 milhões de processos. Isso dá a ideia do tamanho da judicialização do Brasil e do tamanho do trabalho dos juízes brasileiros de uma maneira geral”, reforçou.
Ao destaca o número de processos, divididos pelos ramos da Justiça, ressaltou que as proporções são: a Justiça Estadual responde por 77%dos processos; a Federal, por 15%; e a do Trabalho; por 6,5%; o restante residual está na Justiça Eleitoral e na Militar.
“O número de processos iniciados em 2023 é espantoso: 35 milhões de novos processos foram ajuizados, o Brasil vive uma epidemia de judicialização”, assinalou. Em meio a estatísticas e números, destacou que não é possível prestar uma jurisdição em prazo razoável, “se continuarmos com esse aumento exponencial do número de demandas ajuizadas a cada ano”.
Ao compartilhar algumas informações sobre onde se concentram as litigiosidades no Brasil, ressaltou que o maior cliente da Justiça Brasileira é o Poder Público, nas suas diferentes instâncias. “O valor dos precatórios a serem pagos em 2022 foi de R$ 89 bilhões. Em nenhum país do mundo existe um gasto desse volume com ações ajuizadas em face do Poder Púbico”.”
E destacou que o STF montou um grupo de trabalho para tentar entender essa litigiosidade contra o Poder Público.
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