Auditório Ruy Barbosa Nogueira da FDUSP reuniu representantes dos sistemas estadunidense e brasileiro
Edição: Kaco Bovi
Os desafios do Direito Eleitoral no Brasil e nos Estados Unidos marcaram longo debate com especialistas brasileiros e internacional no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP. Palestrante convidado Joshua Douglas (Universidade de Kentucky) falou das questões norte-americanas, especialmente neste momento em que o atual presidente tem desrespeitado o Direito Internacional. Pelo sistema nacional estiveram à mesa, os professores da FDUSP Alexandre de Moraes (ministro do STF) e Floriano de Azevedo Marques Neto (ministro do TSE); Marilda Silveira (Escola Judiciária do TSE); e Flávio Yarshell (FDUSP), que mediou os trabalhos.
Ao abrir as falas, Joshua se disse muito emocionado em falar para o grupo de estudantes brasileiros (ele fala com alunos de várias partes do mundo), que lotou o espaço. De acordo com ele, são muitos os desafios que Estados Unidos enfrentam para sustentar a democracia. Pautou sua exposição em cinco pontos principais. “São cinco problemas com os quais estou preocupado. E a primeiro, talvez o mais óbvio, são as ameaças do atual presidente ou ameaças potenciais ao funcionamento justo e livre da eleição”, disse. “Uma das coisas que mais me perguntam é se Trump vai declarar uma emergência nacional e cancelar a eleição. A resposta é não. Ele não tem autoridade para fazer isso”.”
Ele asseverou que se houver essa tentativa os tribunais o impedirão. “E sabemos disso por alguns motivos. Primeiro, Trump já emitiu duas ordens executivas sobre como a eleição deveria ser conduzida e a primeira foi imediatamente anulada pelos tribunais por exceder sua autoridade”, acrescentou. Em seguida assinalou várias outras razões para que essa ação antidemocrática não seja possível.
Antes de passar a palavra aos demais expositores Yarshell que a fala de Joshua confirma a ideia de que há desafios comuns e particulares entre os dois países.
Alexandre de Moraes fez uma comparação entre vários países, incluindo europeus, destacando alguns dos perigos que podem afetar a democracia mundial. Para ele, o cenário atual, de polarização, não é o mais saudável, e afasta muitos eleitores do direito de escolher seus candidatos. Criticou o mau uso das redes sociais, muitas para ganhar milhares de likes propagando fake News.
Lembrou que a abstenção nas últimas eleições para presidente, governador, deputados e ao Senado, atingiu aproximadamente 21%. “O que significa quase 32,5 milhões de pessoas de eleitores. E foi, pela primeira vez, que a Justiça Eleitoral (depois referendada pelo Supremo Tribunal Federal) garantiu o transporte gratuito”.”
O docente e ministro recordou da alteração feita, em 2002, pela justiça eleitoral, para que a votação seja iniciada pela escolha de deputados (estadual e federal). “Antes, muitos eleitores sequer chegavam ao voto para deputados”, disse. Falou ainda de pautas significativas e reforçou que ninguém tem mais dados das pessoas do que as Big Techs. “Elas sabem o que a gente lê, o que a gente consulta, o que a gente comenta, o que a gente se alimenta, porque você vai no, no aplicativo e, a partir disso, os algoritmos foram sendo preparados para doutrinar essas pessoas”.”
Marilda Silveira ressaltou a importância da integridade do processo eleitoral e nas razões da crise democrática. “O primeiro ponto é a representação. De fato, essa é a coluna vertebral e elas se comunicam, dentro de temas muito complexos”. Para ela a democracia é uma máquina de lidar com instabilidade para entregar direitos. “Entender que existem outras formas de fazer isso e que elas podem parecer mais eficientes é um pressuposto. O autoritarismo parece mais eficiente porque a gente lidar com a violência imediatamente é eficiente. Equilibrar as pretensões da democracia é muito difícil”, adicionou.
A docente assinalou que a democracia é um sistema de difícil equilíbrio. “Equilibrar as pretensões da democracia é muito difícil. Eu costumo elencar 15 razões para o exercício da democracia e que começa com o rancor da representação”, disse reforçando que o rancor da representação piora as novas tecnologias. “Ser intermediado não é fácil. E convencer as pessoas de que elas serão intermediadas o tempo todo já não era fácil”.”.
Floriano Marques ponderou que organizar uma justiça eleitoral com as características dela, equilibrando tanto o aspecto federativo, quanto o aspecto da neutralização das forças de poder, é muito complexo. “A justiça eleitoral é uma justiça permanentemente transitória. Ninguém é juiz eleitoral para toda a vida”, afirmou.
Ele acrescentou que uma das funções é garantir que o eleitor tenha plenas condições de formar sua convicção e poder ter todas as informações para livremente fazer suas escolhas. “No entanto, ter todas as condições de receber as informações não significa deixá-lo a ermo, deixá-lo órfão de alguma intervenção que torne o ambiente informacional saudável de informação, porque você pode estar aparentemente tendo acesso à informação que você quer e, ao mesmo tempo, estar sendo iludido de receber uma informação filtrada e adulterada para te levar a formar uma convicção que o manipulador da informação quer que você tenha”, disse.
De acordo com ele, esse desafio não é novo, passou pela mídia impressa, passando pelo rádio pela televisão e, agora, pelo mundo digital. “Não é um problema novo. É um problema que se apresenta de forma diferente. Qual é o ponto de equilíbrio? É uma experiência permanente de tentativa e erro, porque os meios de comunicação mudam, se desenvolvem”.”
Assista. Discuta. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=Vi6o2ET-0Gg&t=1731s
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