A invasão da Rússia à Ucrânia chega ao segundo dia e as informações dão conta que as tropas russas fecham o cerco contra a capital ucraniana, Kiev. Os docentes de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP analisam as violações jurídicas cometidas, a possível evolução e rumos do conflito.
O professor Paulo Borba Casella acentua que trata-se de agressão e violação flagrante do direito internacional, da Carta da ONU de 1945, da declaração da Assembleia Geral da ONU em 1970 sobre relações amistosas entre os países com proibição de atentado contra a soberania e a integridade territorial dos estados.
“É também a violação dos acordos de Minsk de 2015, que tinham estabelecido um cessar fogo e um congelamento da situação em relação àquela parte leste da Ucrânia, na região de Donbass de Donetsk e Lugansk, que tinham sido ocupadas desde 2014”, afirma, em entrevista ao Portal LexLatin.
Conforme assinala, além do número de mortes, haverá destruição de patrimônio de recursos naturais e patrimônio histórico de infraestrutura de indústrias, de ferrovias, rodovias e meios de transporte.
Para o mesmo portal, o professor Alberto do Amaral Júnior assevera que o conflito é extremamente grave, porque viola um princípio básico da convivência internacional que está consagrado na Carta das Nações Unidas, que é o princípio da independência política e da integridade territorial dos estados. “Viola também a Carta da ONU do artigo II ao VIII, o que explicitamente consagra o princípio da não intervenção”!, acrescenta.
De acordo com o docente, o conflito estabelece e inaugura uma nova relação de poder na ordem internacional e na Europa. “É importante acentuar que o entendimento entre a Rússia e a China foi, até o conflito da Ucrânia, o fator mais importante após o término da Guerra Fria”, ressalta.
A professora Maristela Basso, por sua vez, acredita que Putin est[a "considerando a possibilidade" de uma grande guerra. "A Ucrânia não pode chamar a Otan, mas já pediu socorro a ela e ao Conselho de Segurança da ONU", diz a docente, em entrevista para o Portal UOL.
De acordo com ela, "nesse momento a guerra vai se localizar nessa região", mas, se os Estados Unidos decidirem "mandar a cavalaria, o conflito pode ir para um tabuleiro maior, com Europa central e continental". Para isso o Ocidente precisará se preparar. "A Otan tem poucos homens e alguma representação bélica na região do conflito. Os 30 países terão de mandar muito mais soldados", diz.
Basso faz um alerta: "Isso vai demandar dinheiro e energia, mas quando a Otan tiver contingente expressivo para bater a Rússia, Putin poderá lembrar que é uma potência nuclear. É muito grave o que está acontecendo lá".
Relações Exteriores
O duplo posicionamento do Brasil com relação à guerra na Ucrânia, em que o Itamaraty condena invasão russa, enquanto o presidente da República defende a neutralidade, também é analisada pelas professoras Elizabeth de Almeida Meirelles e Maristela Basso, em matéria no Portal LexLatin Brasil.
Para Basso, a posição oficial do Brasil é aquela expressa pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelos organismos, como ONU, na OEA, no G-7 e nos Brics. “O Itamaraty sempre caminhou no respeito aos princípios do direito internacional, soberania do país estrangeiro e da solução das controvérsias pelos métodos pacíficos para que seja encontrada uma solução negociada”, afirmou à reportagem.
A docente avalia que o presidente confunde a posição pessoal dele com a do Brasil. “Ele sempre se apresenta de forma, digamos, desajeitada ou diz alguma coisa que possa revelar ou dar a entender que ele está do lado da Rússia e não do lado do Direito Internacional da busca da paz e o respeito à soberania. É uma posição equivocada, mas a que pesa é aquela expressa pelo MRE nos foros adequados e competentes”, ressalta.
Por sua vez, Meirelles acredita o presidente não tem nível de informação suficiente para poder analisar essa questão dentro de uma visão de relações internacionais, de política internacional. “A experiência dele não dá base para ele fazer esse tipo de análise”, afirma.
