Foram agraciados juristas e magistrados que trabalharam para manter a ordem jurídica, principalmente nas eleições de 2022
Edição: Kaco Bovi
Os professores da Faculdade de Direito da USP Celso Fernandes Campilongo (diretor) e Alexandre de Moraes (Direito Constitucional) foram agraciados com a outorga do Colar Mérito Eleitoral Paulista. A distinção foi concedida pelo Tribunal Regina Eleitoral de São Paulo e tem como missão homenagear aqueles que tenham contribuído para aperfeiçoamento do sistema eleitoral e atuado na defesa e manutenção do estado democrático.
Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, destacou que o reconhecimento aos homenageados reforça a necessidade de todos permanecerem vigilantes na defesa do sistema democrático. “Em 2019, afirmei que passávamos por um período turbulento, de muita intransigência e divisão ideológica, agravado pela disseminação de desinformação. Passaram-se quatro anos e o discurso continua atual”, disse.
Entusiasta de ações que visem à defesa da democracia, Campilongo agradeceu a concessão da honraria. Para ele, conforme observado pelo presidente da TRE-SP, as portas da FDUSP estarão sempre abertas para a busca da garantia do Estado Democrático e do processo eleitoral brasileiro. “É um orgulho como diretor e pessoal ver o trabalho da Faculdade ser reconhecido por tribunal da envergadura do TRE-SP, o maior colégio eleitoral do País”, assinalou.
Por sua fala, Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, avaliou o momento da Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral sofreu ataques inimagináveis com o intuito da corrosão da democracia e da corrosão institucional. E o que fez a Justiça Eleitoral? Trabalhou, fez o que vem fazendo há 91 anos, organizou e normatizou as eleições”, disse. “Nosso papel era garantir aos brasileiros a tranquilidade para ir até a sessão eleitoral e escolher de forma livre e consciente a candidata ou candidato que melhor lhe aprouvessem e pudessem aguardar um resultado rápido”, assinalou, reforçando o trabalho feito pelos tribunais para que as eleições pudessem transcorrer de forma adequada em 2022.
O trabalho por ele desempenhado ganhou destaque na fala do presidente do TRE-SP, bem como a do diretor da FDUSP que “abriu as portas da Faculdade para que duas Cartas pudessem ser lidas em suas dependências”, em 11 de agosto de 2022. “Não havia melhor lugar. Foi inesquecível o discurso do professor (Campilongo), que chamou o espaço de solo sagrado”, disse Galizia. E acrescentou, dirigindo-se a Moraes e ao ministro Benedito Gonçalves, relator das ações no TSE que tornaram Bolsonaro inelegível: “Uma eleição não se faz apenas de julgamentos, mas de trabalho”.
“Temos de agradecer a coragem e o préstimo do prestígio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, para aquilo que ela deve inteirar com prioridade absoluta à defesa da ordem jurídica estabelecida no e pelo Estado de Direito”, adicinou.
Moraes também asseverou acerca do necessário combate à desinformação e demonstrou preocupação sobre a ameaça da inteligência artificial. “O eleitor não pode ser enganado, bombardeado com notícias fraudulentas, cuja finalidade é direcionar o seu voto para determinados candidatos. A Justiça Eleitoral tem o dever de impedir essa verdadeira fraude eleitoral. Se as notícias fraudulentas e as redes sociais sem uma regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a própria democracia, com a chegada da inteligência artificial a Justiça Eleitoral tem de ficar mais alerta ainda”, ressaltou o presidente do TSE.
Ele aproveitou para informar que será organizado, no próximo ano, um grande evento com a participação de todos os Tribunais, para balizar a regulamentação sobre o tema para as próximas eleições.
Também foram homenageados (na categoria especial) o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe; a procuradora da República Paula Bajer Fernandes; a juíza assessora da presidência do TRE-SP, Denise Indig Pinheiro; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto. Como juízes receberam a comenda o desembargador federal Sérgio do Nascimento, e Marcio Kayatt, membro do TRE-SP na classe de jurista.
Entre os presentes, estiveram os professores da FDUSP André Ramos Tavares (DEF), ministro do TSE; e Renato Silveira (DPM), que preside o Instituto dos Advogados de São Paulo.
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