A Faculdade de Direito da USP amplia sua contribuição no trabalho em prol da transparência nacional. A professora Sheila Neder Cerezetti, Departamento de Direito Comercial da FDUSP, passa a integrar o novo Conselho de Transparência do Executivo Federal, na Controladoria-Geral da União.
O normativo busca ampliar a representatividade da sociedade civil na formulação de políticas públicas e de diretrizes sobre os temas de competência da CGU.
De acordo com a professora Sheila, a reinstituição e a ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção representam passo fundamental ao aperfeiçoamento das políticas públicas sob competência da CGU. “A interação entre governo e sociedade civil, incluindo-se a academia, demonstra abertura ao diálogo e certamente contribuirá para importantes avanços na pauta da transparência e da integridade pública e privada”, ressalta.
O órgão consultivo, presidido pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, tem por objetivo promover maior diálogo do governo federal com os movimentos sociais e a população.
Entre as competências estão debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, acerca do combate à corrupção; controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos; transparência e acesso à informação pública e demais.
Aperfeiçoamento
Também caberá ao CTICC apresentar propostas para o aperfeiçoamento e a integração de ações com vistas a potencializar a efetividade das políticas e estratégias priorizadas. De igual forma, sugerir medidas e procedimentos destinados a valorizar a troca de experiências, a transferência de tecnologia, a capacitação e a articulação intragovernamental na execução, no monitoramento e na avaliação de ações conjuntas quanto às políticas e às estratégias de que trata o Decreto; e demais.
Confira o Decreto. Reverbere: https://bit.ly/3W9bQcX
Conheça mais a CGU. Dissemine essa obrigação de transparência: https://www.gov.br/cgu/pt-br
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