Texto: Kaco Bovi - 25.08.2022
Professora da FDUSP assumiu o comando do Superior Tribunal de Justiça
Ministros, juristas, advogadas, advogados, docentes e autoridades lotaram a Sala de Sessões do Superior Tribunal de Justiça (25/08) para acompanhar a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura, na presidência da Corte. Professora de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, a magistrada estará no comando de um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil entre 2022-2024. Tem como vice-presidente o ministro Og Fernandes. Ambos assumem também o comando do Conselho da Justiça Federal. Eles substituem os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi.
“Passado o momento crítico da pior crise sanitária de nossa história, é possível avançar nas políticas sociais imprescindíveis ao País”, disse, após agradecer aos ministros cessantes que “conseguiram enfrentar os problemas da pandemia”.
Dentre os projetos, falou de reformas estruturais, assinalando que cabe ao Judiciário – com independência, imparcialidade e integridade – a complexa missão de garantir que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Citou a aprovação da chamada Emenda Constitucional da Relevância, que alterou o artigo 105 da CF. “A Emenda traz impacto no processo de consolidação como corte nacional responsável pela uniformização jurisprudencial. “A expectativa é que a Justiça se torne mais célere e efetiva”, afirmou.
Ressaltou que um Judiciário forte exige que este seja reconhecido como poder independente e íntegro pelo próprio cidadão. Cumprindo sua missão de proteger a Constituição e a democracia, com independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas.
Por fim, a presidente acentuou: “Continuemos unidos e firmes para que o STJ, pioneiro na implantação do processo eletrônico, continue na dianteira da utilização da inteligência artificial e da automação como ferramentas de auxilio à atividades de julgamentos”.
Dever cumprido
Humberto Martins ressaltou que “Estamos vencendo a pandemia e retornando ao calor humano. Nesse momento tão importante para o Brasil, assumem os novos dirigentes do Tribunal da Cidadania. Tenho a honra e o senso do dever cumprido, ao encerrar meu mandato como presidente dessa Corte”.
Destacou que sempre esteve contribuindo para a constante melhoria da prestação jurisdicional em favor da população. “Mesmo diante do agravamento da pandemia, jamais esmorecemos. O Judiciário não parou”, disse. Em seguida lembrou que foram decididos pelo STJ aproximadamente 1 milhão de processos, refletindo diretamente na vida do cidadão brasileiro que espera uma justiça rápida, eficiente, produtiva e de qualidade. Citou ainda alguns programas, como o “Humaniza STJ”, a campanha sinal vermelho contra a violência doméstica, bem como a proteção do meio ambiente.
Falta ministra na República do Brasil
Em nome da Corte, o ministro Herman Benjamin destacou que a comemoração de posse, para além de ser da República, é sobretudo das juízas e das mulheres brasileiras. “A homenagem vai além da ministra Maria Thereza. São muitas e valorosas as mulheres na nossa magistratura”, acrescentou.
Ressaltou que o Brasil ainda não fez o seu dever de casa, enumerando o pequeno número de magistradas: juízas iniciantes são 44%, juízas titulares, 40%; desembargadoras, 25%; e ministras, 19%. “Falta ministra na república do Brasil”, asseverou.
Sobre Maria Thereza, acentuou sua alegria contagiante, “que desarma interlocutores desavisados e anima os que já a conhece. Alegria exuberante que não se confundem com desatenção para os graves problemas que afetam o Brasil e confrontam a Justiça Brasileira”. “É consciente opção ética, política e jurídica que traduz um caminho irreversível que guiam a todos, em especial os juízes”, afirmou. Por fim, lembrou a tristeza pelo milhões de pessoas que padeceram e continuam a padecer pelos efeitos da pandemia.
Pela Advocacia, falou o presidente da OAB-Nacional, José Alberto Simonetti; em nome da Procuradoria-Geral da República, Lindoura Maria Araújo, vice-Procuradora. Entre os presentes, Luiz Fux, presidente do STF; Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e professor da SanFran, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, dentre outras autoridades.
Representando a Faculdade de Direito da USP estiveram Celso Fernandes Campilongo (diretor), Otavio Luiz Rodrigues Jr., Ignácio Poveda, Francisco Satiro, Heitor Sica, André de Carvalho Ramos, André Ramos Tavares, José Roberto Bedaque, Gustavo Badaró, Marta Saad.
Com os ministros do STF estavam Ricardo Lewandowski, também professor da FDUSP, e o antigo aluno José Dias Toffoli.
Celeridade às demandas
Maria Thereza é a segunda mulher a assumir a presidência do STJ, em seus 33 anos (Laurita Vaz presidiu o tribunal no biênio 2016-2018): a Corte foi criada pela Constituição de 1988 e instalada em 1989.
Natural de São Paulo, ela é mestre e doutora em Direito Processual pela FDUSP. Tem especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Desde 2006 no STJ, atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção – exercendo a presidência de ambos os colegiados de direito penal –, além de integrar, desde 2011, a Corte Especial.
Entre as diversas funções na Magistratura, no Tribunal Superior eleitoral (TSE), foi corregedora-geral eleitoral, entre 2015-2016.
Em 2020-2022 foi corregedora nacional de justiça, ocasião que tornou mais célere o atendimento às novas demandas. No período foram baixados 16,3 mil processos. Atualmente, o índice de pendencias é o menor registrado desde 2018.
Assista a transmissão completa da cerimônia: https://bit.ly/3PKfy80
