A Faculdade de Direito da USP abrigou (19/09) o lançamento do relatório do uso da força policial no Brasil. Ao longo de todo o dia foram abordados os problemas enfrentados pela sociedade e os órgãos de segurança púbica no País. A norma é regida pelo Decreto nº 12.341/2024, que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança, focando na proporcionalidade, necessidade e uso como último recurso, com a obrigatoriedade do registro de ações e a priorização de comunicação e técnicas de contenção não letais.
Na mesa de abertura, com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Nicolas Olivier, Comitê Internacional da Cruz Vermelha; e Maria Arminda Arruda, vice-reitora da USP, ficou clara a preocupação com a matéria.
Sarrubo destacou a importância de promover o debate. Nesses tempos difíceis, em que a fúria das redes sociais impõe versões distorcidas e muitas vezes derruba os fatos, é praticamente um ato de coragem do ministro Ricardo Lewandowski e de todos aqueles do Ministério da Justiça, Segurança Pública e todos aqueles que estão envolvidos nesse projeto, debater um tema como regulação do uso da força”, disse.
De acordo com o secretário, tanto a sociedade quanto os representantes dela devem colocar em debate as questões. “Diante a importância dos dados e da ciência, não podemos nos omitir, acrescentou, relatando o significado de levar o problema para dentro da Academia, onde se formam os novos juristas.
Campilongo pautou sua fala no exercício da democracia, para o controle da violência. “Nós vivemos um sistema político com muitas deficiências, com muitas lacunas”, disse. O dirigente acrescentou o trabalho significativo que vem sendo feito pelo sistema nacional de justiça. “Acredito que o trabalho que o Ministério da Justiça, que o professor Lewandowski e o Mário Sarubbo têm feito nesta temática é algo da maior relevância para o funcionamento das instituições no Brasil. E diria que para o próprio ensino jurídico”, avaliou.
Maria Arminda falou das questões envolvendo as violências cometidas principalmente contra as mulheres e os pobres. “A violência que atinge o conjunto da sociedade, mas atinge diferenciadamente, os pobres (a pobreza no Brasil tem cor), que atinge mulheres, eu chamo atenção para isso, na medida em que temos um número alto de feminicídios”.”
Isabel Seixas de Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, fez o lançamento do relatório. De acordo com ela, a necessidade de se debater o tema nas Faculdades de Direito. “Fizemos os convites na tentativa de plantar uma sementinha nas Faculdades de Direito”, observou.
Bruna Gisi, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, grupo que desenvolveu o documento pela Universidade de São Paulo, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fez apresentação do documento. Trata-se de uma versão orientada à formulação de políticas públicas, à qualificação do debate técnico e jurídico e ao diálogo com a sociedade. “No relatório, a gente faz a recomendação de boas práticas, para todos os setores envolvidos.
O relatório tem como fundamentos o fortalecimento dos princípios orientadores do uso da força policial, como a identificação e valorização de boas práticas; a definição de práticas e procedimentos modelo; o estímulo à valorização profissional e motivação e o incentivo à inovação e melhoria contínua.
O documento pode ser conferido em https://dspace.mj.gov.br/handle/1/15799
Assista. Discuta. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=qKyLEOrSqF0&t=2706s
#fdusp #direitousp #segurancapublica #policial #direitopenal
