O bicentenário da Constituição do Império do Brasil (1824-2024), as histórias das origens do constitucionalismo brasileiro estarão em debate na Faculdade de Direito da USP, em seminário reservado para o tema, com início em 08 de abril. O evento, organizado pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes, Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUSP, e por Ariel Pesso (mestre e doutor pela SanFran), terá como abrigo o Auditório Rubino de Oliveira.
A primeira Constituição foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I em 25 de março de 1824 e regeu as leis do país por 65 anos.
Com 179 artigos, o texto estabeleceu que o Brasil era uma monarquia constitucional, hereditária e representativa. E concedeu ao imperador poderes ilimitados como chefe supremo da nação. Assegurou a liberdade de expressão, o direito à propriedade e o fim do foro privilegiado. Estabeleceu, à época, que as eleições seriam indiretas e censitárias. Pessoas pobres, religiosos, mulheres, escravos, indígenas e filhos dependentes economicamente não tinham direito a voto.
A abertura do seminário (08/04), das 10h às 12h, caberá ao diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, e ao docente Lima Lopes,
Na sequência, das 14h às 17h, será a vez de “O Constitucionalismo brasileiro em suas origens”, com Andréa Slemian (Unifesp), sobre “O governo das leis”; Cecília Helena Oliveira (PPGHS-USP), “Os projetos e os conflitos”; Íris Kantor (DH-USP), “Território, fronteiras, habitantes do Império”. Os comentários serão feitos pelo professor Samuel Rodrigues Barbosa (FDUSP).
No dia 09 será a vez de “A Constituinte de 1823, a outorga de 1824, Poder Moderador e Unidade Nacional”, das 09h30 às 12h30. Na mesa, Lúcia Bastos Neves (UERJ): “Os atores envolvidos, os projetos, os debates constituintes, a legitimidade buscada”; Christian Lynch (IESP-UERJ): “Poder Moderador”; Miriam Dohlnikoff (DH-USP): “Unidade Nacional”. Os comentários serão feitos por Rafael Mafei (FDUSP)
Das 14h às 17h, será a vez de “A Organização do Estado”, com Marcelo Continentino (UPE): “Poder Legislativo”, Walter Guandalini Jr. (UFPR): “Poder Executivo”, Arno Wehling (IHGB), “Poder Judiciário”. Comentários de Gabriela Nunes Ferreira (Unifesp).
Para o dia 10 está reservado o tema “Os direitos dos cidadãos”, com José Reinaldo de Lima Lopes “Direito privado: a garantia da propriedade e da família”; Mônica Dantas (IEB-USP): “Direito penal: a garantia da liberdade”. Comentários de Eduardo Tomasevicius Filho (FDUSP).
Em seguida, “Os direitos dos cidadãos”, das 14h às 17h. Na mesa, Gustavo Angelelli (UPM) e Rafael Issa Obeid (FDUSP): “Liberdade de culto, Estado e Igreja”; e Ariel Engel Pesso (FDUSP), “Cidadãos e não-cidadãos”. Comentário de Julio Cesar de Oliveira Vellozo (UPM).
No dia 11 será a vez de “200 anos de constitucionalismo no Brasil: perspectivas e desafios”, das 09h30 às 12h30. Os debates caberão a Elival da Silva Ramos (FDUSP); Oscar Vilhena (FGV). Comentários de Rubens Glezer (FGV).
Encerram os trabalhos, das 14h às 16h, “A teoria e a prática do constitucionalismo”, com Christian Lynch (IESP-UERJ): “Constitucionalismo do Brasil em perspectiva comparada”; Fernando Rister (UPM) e Lima Lopes: “Teorias Constitucionais, ensino e debates”.
O Auditório Rubino de Oliveira fica no primeiro andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP
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