Evento foi marcado também pela entrega do título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte ao professor Emérito da FDUSP Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Professores da Faculdade de Direito da USP marcaram presença no I Encontro Mineiro de Direito Constitucional realizado em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu alguns dos principais nomes do Direito Público brasileiro em uma programação dedicada aos desafios contemporâneos do constitucionalismo e ao diálogo entre diferentes escolas do Direito Constitucional no país. A ocasião foi marcada ainda pela entrega do título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte ao professor Emérito da FDUSP Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A honraria foi concedida por iniciativa da vereadora Loíde Gonçalves, autora da proposição aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Em sua fala, o homenageado relembrou as diversas idas ao estado ao longo de sua trajetória acadêmica e, especialmente, os vínculos construídos com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ferreira Filho recordou a convivência com os professores Raul Machado Horta e José Alfredo de Oliveira Baracho, dois dos principais nomes da tradição constitucionalista mineira, que participavam assiduamente dos encontros promovidos pelo Instituto Pimenta Bueno na Faculdade de Direito da USP.
No evento, Ferreira Filho participou do painel de abertura, dedicado ao “Passado, presente e futuro do Direito Constitucional Brasileiro”, ao lado da Professora Emérita da UFMG Misabel Derzi. Em sua exposição, ressaltou a histórica conexão entre o Largo de São Francisco e Minas Gerais, recordando especialmente as figuras de Raul Machado Horta, que ocupou a titularidade de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, e José Alfredo de Oliveira Baracho, titular de Teoria Geral do Estado da instituição. O professor relembrou a proximidade entre os constitucionalistas mineiros e paulistas e a tradição de intercâmbio acadêmico construída ao longo de décadas.
Na sequência, o professor José Levi Mello do Amaral Júnior integrou o painel “Autonomia federativa, princípio da simetria e desafios do século XXI”. Em sua fala, abordou a ideia de honestidade federativa, com especial atenção às relações entre os diferentes entes da Federação e aos desafios para a preservação de um equilíbrio efetivamente federativo no Estado brasileiro.
No primeiro dia do encontro, o professor Roger Stiefelmann Leal participou do painel “Direitos Fundamentais: limites e restrições”. Em sua palestra, tratou das dificuldades envolvidas em conferir concretude aos direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988, discutindo os desafios que se colocam entre a previsão constitucional desses direitos e sua efetiva realização.
No segundo dia de atividades, o professor Elival Ramos esteve no painel “Diálogos: as escolas do Direito Constitucional Brasileiro”, ao lado dos professores Marcelo Cattoni de Oliveira, da UFMG, e Edvaldo Brito, da UFBA e do Mackenzie.
À tarde, o docente Carlos Horbach integrou o painel “Freios e contrapesos: desafios para a relação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle”. Horbach abordou a evolução histórica das relações entre os Poderes e do sistema de freios e contrapesos, analisando os desafios contemporâneos para a manutenção do equilíbrio institucional.
Encerrando a participação dos professores da FDUSP na programação científica, Marcos Augusto Perez integrou o painel “A constitucionalização da vida e seus impactos no Direito Público”. Na ocasião, discutiu os impactos do processo de constitucionalização sobre o Direito Administrativo, analisando as transformações produzidas pela crescente incidência de normas, princípios e valores constitucionais sobre a atuação da Administração Pública.
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