Seminário reúne especialistas em torno dos 20 anos de criação da CGU e dez anos da Lei Anticorrupção
Criada em maio de 2003, a Controladoria-Geral da União chega aos 20 anos com ampla atuação no combate à corrupção e como órgão de controle com o gasto público. Da mesma forma, a Lei Anticorrupção, promulgada em agosto de 2013, completará dez anos tentando cumprir o objetivo de coibir a atuação de empresas em esquemas de corrupção, principalmente para evitar que grandes prejuízos sejam causados aos cofres públicos.
Esses dois organismos essenciais para garantir o bom andamento do estado nacional estarão em discussão na próxima quinta-feira (27/04), no Auditório Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da USP. ao longo do dia, das 09h00 às 18h00, especialistas estarão reunidos para discutir suas principais questões.
A abertura dos trabalhos, sobre o legado da CGU e da Lei Anticorrupção, contará com o ministro da Controladoria, o professor de Direito Comercial da FDUSP Vinícius Marques de Carvalho, e os diretores da SanFran Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara.
Em seguida, Marques de Carvalho, Marcelo Proença, Sheila Neder Cerezetti, Direito Comercial; e Ana Maria Nusdeo, área de Direito Ambiental; e Caio Farah Rodrigues, do Insper, falam sobre “O papel da CGU como indutor de boas práticas: integridade, conformidades e ESG”.
O ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, professor de Direito Administrativo Floriano de Azevedo Marques Neto ressalta o trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral da União. “A CGU demonstrou sua importância ao longo destes vinte anos. Tem sido muito eficiente em combater e punir atos de corrupção, o que não diminui o desafio de seguir bem desempenhando sua função. É tempo também da CGU se afirmar como um centro de difusão de boas práticas de integridade no mundo público e privado”, acredita.
O docente está no painel 2, a partir das 14h, acerca de “O papel correicional da CGU: responsabilização e sanção”. Divide a mesa com Marcelo Pontes Viana (CGU), Helena Lobo da Costa e Pierpaolo Cruz Bottini, ambos dodentes de Direito Penal-FDUSP.
“O papel restaurativo da CGU: consensualidade, composição, responsabilidade do controle” é tema a ser tratado por Vânia Lucia Ribeiro Vieira (CGU), Thiago Bottino e Juliana Palma, ambos da Fundação Getúlio Vargas; e Sebastião Tojal (DES-FDUSP).
O Auditório Ruy Barbosa Nogueira fica no 2º andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP. Não há necessidade de inscrição prévia.
A legislação
Ainda a respeito da Lei nº 12.846, chamada de Lei Anticorrupção, tipifica diversas condutas lesivas que podem vir a ser praticadas pelas empresas e prevê punições como multa de até 20% de seu faturamento.
Sobre a CGU, além do papel desempenhando ao longo dessas duas décadas, a instituição tem intensificado a atuação. Recentemente, sob responsabilidade do professor Vinícius Marques de Carvalho, para aprimorar os serviços oferecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br), realizou pesquisa em busca de coletar e detalhar o perfil dos usuários da plataforma e mapear pontos de aperfeiçoamento.
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