O papel dos tribunais constitucionais como indispensáveis às democracias contemporâneas, especialmente para efetivar os direitos fundamentais, dá norte ao livro “O STF e a Constituição Econômica”, autoria do professor André Ramos Tavares, Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, e Marina Faraco Lacerda Gama (PUC-SP), a ser lançado internacionalmente, nesta sexta-feira (08/07) e no dia 11.
A publicação analisa o papel da Corte na regulação da economia brasileira. Conforme destacam, as normas estabelecidas pela Constituição Econômica brasileira amparam a atuação do Estado na economia e têm caráter majoritariamente aberto, cabendo ao STF a função interpretativa, diante de cada julgamento.
Os dois primeiros capítulos tratam dos fundamentos, princípios e objetivos da Ordem Econômica brasileira, sempre sob a racionalidade do Supremo. Já o terceiro é dedicado à aplicação dos princípios da Ordem Econômica brasileira, expondo casos já julgados pelo STF para verificar o grau de concomitância entre as decisões determinadas pela Corte e a ordenação econômico-social vigente no Brasil.
“A associação entre liberalismo econômico e justiça social forma as bases do verdadeiro Estado Social. Do ponto de vista de uma economia periférica, como a brasileira, esse modelo busca garantir que o desenvolvimento econômico esteja necessariamente associado à concretização dos direitos da pessoa humana”, ressalta Tavares.
Nessa direção o livro, um guia na matéria, se propõe esclarecer o conteúdo e o alcance da Constituição Econômica de 1988 sob a jurisprudência mais recente do STF. Une bases conceituais sólidas a aplicações concretas e contemporâneas. Leitura, portanto, indicada a estudantes de todos os níveis, bem como aos que aos atuantes no Direito brasileiro.
Os lançamentos ocorrerão em Valladolid (Espanha), no VI Congresso Iberoamericano de Derechos Humanos da Universidad de Valladolid; e em Siena (Itália), como parte da 8ª edição da Summer School em Democracia e Desenvolvimento.
