A Comissão de Especialistas para a revisão do Decreto-Lei 200/1967, que visa alterar a organização da administração pública brasileira, foi instalada (14/05) pela Advocacia Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, conta com a colaboração dos professores da Faculdade de Direito da USP.
A professora Maria Paula Dallari Bucci e o docente Gustavo Justino de Oliveira, ambos do Departamento de Direito do Estado da FDUSP. O decreto, editado no período autoritário, agora se procura rever, no contexto da democracia.
Para Maria Paula, "integrar a Comissão de Especialistas é uma honra e grande responsabilidade. Dado o caráter estruturante do Decreto-lei 200/67, substitui-lo implica projetar uma nova visão da Administração Pública brasileira, orientada por valores de cidadania e democracia."
“Enxergo esta oportunidade de participar diretamente da revisão de essencial normativa do Direito Administrativo uma honra exponencial e que decerto modo coroa toda a minha dedicação a este ramo do Direito, para o qual contribuí incessantemente por todos estes anos”, afirmou Justino
Na ocasião, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que se trata de um marco importante da reconstrução da nova gestão pública, do ponto de vista institucional”. “A comissão reúne pessoas que passaram os últimos anos refletindo sobre o que precisamos fazer, efetivamente, para oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega”, disse.
Por sua vez, a ministra da Gestão, Esther Dweck, reiterou que é preciso repensar o Estado para atender à demanda da população de forma mais célere e com qualidade. “Tem muita gente querendo participar e contribuir nesse debate, então acho que vai ser bastante profícuo e é assim que tem de ser feito”, disse.
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