A Faculdade de Direito da USP mais uma vez esteve na vanguarda do ensino do Direito em 2024. Seus docentes, dirigentes, discentes, funcionários e antigos alunos marcaram presença em momentos importantes para a sociedade, para o sistema de Justiça e para a Educação. Pela (e na) instituição promoveram eventos, debateram questões sociais fundamentais, criaram projetos, participaram de audiência, contribuíram com o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ações que mantiveram a SanFran na liderança entre as faculdades de Direito do País e entre as 50 melhores do mundo.
Assumiram cargos em outras instâncias essenciais para o desenvolvimento e crescimento do País e se mantiveram vigilantes para a manutenção da democracia brasileira.
A FDUSP alcançou rankings de excelência na Educação e na Pós-Graduação, tanto nos nacionais quanto nos internacionais, ratificando assim sua atividade fim que é de oferecer o melhor Ensino.
Tanto nos espaços da Faculdade quanto nos externos foram diversos os eventos (palestra, seminários, congressos etc.), bem como os lançamentos de livros, as exposições. Muitos artigos foram escritos, com temas que permearam desde mudanças cruciais legislativas, como da Reforma Tributária, à preocupação com o clima.
Os dirigentes discutiram ações conjuntas com órgãos públicos para ajudar a melhorar a circulação na região central de São Paulo. Também iniciaram ações às comemorações dos 200 anos da Biblioteca, que serão completados neste ano de 2025. Foram iniciadas as obras de um novo Prédio para a Biblioteca, ao lado do Edifício Dalmo de Abreu Dallari. E novas salas foram inauguradas.
A cereja do bolo na questão estrutural foi a transferência do Prédio do Palácio do Comércio, onde funcionava a Fecap, para a Faculdade de Direito da USP. Está localizado bem ao lado, no Largo de São Francisco, 19.
Professores foram contratados por meio de concursos, outros alçaram o cargo de titular e alguns passaram para a função de seniores. Por fim, novos projetos foram ampliados e intensificados com as instituições estudantis Centro Acadêmico XI de Agosto, Academia de Letras, Atlética XI e demais, bem como com os grupos de extensão e pesquisa.
Da mesma forma, com a Associação dos Antigos Alunos, Sempre SanFran e Fundação Arcadas, reforçando programas visando tanto a manutenção do Prédio Histórico quanto o apoio aos Estudantes para ter uma faculdade cada vez mais inclusiva. Dentre os quais, “Adote um Aluno”, “Adote uma Sala”, “Incluir Direito” e demais.
Confira um pouco dessa história recente:
O ano começou com a participação de professores da FDUSP no evento “Democracia Inabalada”, um ato para que o 08 de janeiro nunca seja esquecido e sirva de exemplo para que outros ataques à democracia (como o de 2023) não mais aconteçam. Na ocasião, os docentes Alexandre de Moraes e Marcos Vinícius Carvalho ressaltaram que “a democracia venceu”.
Pensando na segurança no retorno às aulas representantes da FDUSP reuniram-se com representantes do governo na Secretaria de Segurança Pública. Em pauta, o policiamento na região central.
Foram excelentes os avanços nos rankings de ensino superior nacionais e internacionais. A instituição manteve a liderança no Ranking Universitário Folha. Entre os quesitos de avaliação estão “Mercado”, “Qualidade de ensino”, “Doutorado/mestrado”; “Nota dos concluintes”; “Professores com dedicação integral e parcial”; “Avaliação dos docentes” e “Exame da OAB”. Também está entre as 50 melhores do mundo no QS World University Ranking.
Alguns docentes alcançaram a Condição de Professores Titulares. Entre os quais estão Alexandre de Moraes, Heitor Sica, Ana Maria Nusdeo e Claudio Bueno de Godoy.
2024 foi marcado pela chegada de novos docentes, que foram recebidos pelos diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara para uma rodada de conversas. O objetivo foi ampliar a interação entre os entrantes e a faculdade, ao mesmo tempo que os dirigentes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais os novos professores.
Entre várias iniciativas de internacionalização por meio de parcerias com universidades estrangeiras, foi dado início ao curso de Pós-Graduação, por meio do programa de Doutorado Interinstitucional em Direito, com a Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo (Moçambique).
O Programa Parceria Internacional Triangular de Ensino Superior completou dez anos com encontro entre novos e antigos alunos e formaturas. A iniciativa é regida por um convênio entre a USP e as universidades francesas Jean Moulin Lyon 3, Lumière Lyon 2 e Jean Monnet de Saint-Étienne. Coordenado pelo professor Fernando Menezes de Almeida, permite que estudantes da FDUSP possam obter o diploma de licence en droit, que corresponde no Brasil ao diploma de graduação em Direito, e Master 2, correspondente a uma Pós-Graduação, ambos emitidos pelas instituições francesas e com validade europeia.
O processo de internacionalização trouxe ainda parcerias. Uma delas, o convênio de cooperação acadêmica assinado com a Universidad Alberto Hurtado durante o seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile”, que reuniu professores das duas instituições, e foi ratificado pela professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da FDUSP, e Cristián del Campo Simonetti S.J., reitor da universidade chilena. A comitiva da SanFran, que participou do evento, foi formada pelos professores Flavio Yarshell, Maurício Zanoide, Heitor Sica, Clarisse Frechiani Leite e Andrey Mendonça.
Entre os docentes seniores, a primeira e única diretora mulher da FDUSP Ivette Senise Ferreira, referência no ensino jurídico, foi reverenciada ao completar 90 anos. Referência no Direito Penal, matéria na qual é professora titular sênior na FDUSP, a docente tem extensa obra jurídica desde sua primeira tese para o doutorado, com o título “Aborto legal”.
As discussões sobre a revitalização da região central reuniram os diretores da FDUSP Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, com o presidente e o diretor de planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego, Hemilton Inouye; e Valtair Ferreira Valadão. O encontro foi significativo para demonstrar que a SanFran, agora com o edifício ao lado (antiga Fecap) e com a construção da Nova Biblioteca, na Rua Riachuelo, trará ainda mais “vida para centro de São Paulo”.
Nas conversas com autoridades em busca de ampliar a segurança no Centro de São Paulo o diretor Celso Campilongo esteve na Subprefeitura da Sé.
A atenção com todos que circulam diariamente pela SanFran, foi inaugurada a Sala de Regulação Sensorial e de Apoio à Amamentação, localizada no 3º andar do Prédio Histórico. O espaço busca promover a valorização das diversidades e a satisfação emocional e cognitiva. Dividido em dois lados distintos, o local foi concebido como um ambiente acolhedor e seguro, oferecendo recursos cuidadosamente selecionados para proporcionar conforto e apoio para alunas(os), funcionárias(os) e docentes.
Como forma de contribuição ao aprimoramento do Ensino Jurídico no Brasil, os diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara foram à Brasília convidar autoridades para participarem de uma grande pesquisa a respeito dos cursos jurídicos.
Ampliar o debate sobre o aprimoramento do Direito em todas das esferas de governo e do Judiciário, especialmente neste momento em que se avizinham as comemorações de 200 anos criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, tem sido meta contante pela atual diretoria da Faculdade de Direito da USP. A questão esteve em discussão durante visita (23/05) do Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
Uma das principais áreas de atuação para quem é formado em Direito, a advocacia, comprovou a excelência do curso oferecido na FDUSP, que recebeu do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil o Selo OAB Recomenda. O indicador é uma das ferramentas que a OAB tem à disposição para aferir a qualidade da formação jurídica no Brasil.
Um presente histórico
Uma cerimônia com diversas autoridades na transferência do Prédio do Palácio do Comércio para a Faculdade de Direito da USP, marcou a expansão das instalações. A principal e mais antiga Academia de Direito do País “ganhou um presente”, como enfatizou seu diretor, professor Celso Fernandes Campilongo, durante a assinatura de decreto de desapropriação do edifício que abrigava a Fecap. O local é tombado (com três pavimentos, no Largo de São Francisco, nº 13) e tem 21 salas, Salão Nobre, museu e outras instalações administrativas. Abrigará parte da Biblioteca, bem como terá suas salas utilizadas para aulas e eventos da SanFran. No edifício, com mais de 120 anos, em excelente estado de conservação, funcionava a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
No final de ano, por conta da restauração da Sala Dino Bueno, por meio do programa Adote uma Sala, as(os) estudantes podem usufruir do Salão Nobre do Palácio do Comércio (edifício recém-integrado à FDUSP). Assim, alunas(os) e docentes elogiaram a possibilidade de serem os primeiros e usar o local.
De olho no amanhã
Mais antiga agremiação estudantil do Brasil, o Centro Acadêmico XI de Agosto promoveu várias ações em prol do alunado e da sociedade.
Para que nunca mais aconteça, a FDUSP recebeu em 2024 diversos eventos contra as atrocidades cometidas à democracia. Uma delas, a Vigília Cívica em Memória dos 60 Anos do Golpe Militar (04/04), na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, organizada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. "Uma das armas contra a Ditadura vai ser sempre o direito à verdade, o direito à memória. É preciso lembrar sempre".”
O CA XI passou a ter nova diretoria em 1º de dezembro. Durante fala da nova presidente da agremiação, Julia Wong, em reunião da Congregação, a diretoria ressaltou os feitos da então presidente Mariana Belussi e de todos os diretores.
Por sua vez, a SanFran Jr. organizou na Sala dos Estudantes uma iniciativa de coleta de sangue, em conjunto com o Hemocione. A atividade conseguiu atingir a meta de 78 bolsas coletadas, que foram direcionadas para o Instituto de Hemoterapia do Sírio Libanês. Contou com a participação de estudantes e de pessoas que se dirigiram à Faculdade para participar.
A empresa júnior da FDUSP também organizou a Semana do Estágio, no Pátio das Arcadas.
Contra o racismo
As Diretorias das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP e os Centros Acadêmicos XI de Agosto e 22 de Agosto das duas instituições emitiram nota para manifestar repúdio aos lamentáveis episódios ocorridos nos Jogos Jurídicos de 2024. Durante o evento, um grupo de alunos da Faculdade de Direito da PUC-SP proferiu manifestações preconceituosas contra estudantes da Faculdade de Direito da USP, utilizando o termo “cotistas” de forma pejorativa.
Espaço aberto
Em um dos eventos no Salão Nobre, sobre a alta litigiosidade brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ressaltou que “brigar não é a forma ideal nem desejável de se viver". Para ele, é preciso uma Justiça mais voltada para a consensualidade, buscando reduzir a chamada litigiosidade existente em todos os tribunais brasileiros, nas mais diversas comarcas.
Ainda sobre o grande número de litígios, o docente Kazuo Watanabe propôs a criação de observatório para soluções consensuais. A propositura foi feita durante o Encontro Nacional organizado pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Uma das painelistas, a ministra Ellen Gracie destacou que o momento é crucial para tratar de assuntos de soluções consensuais de controvérsias.
Os espaços da Faculdade abrigaram eventos com temas para contribuir para o Judiciário e para o desenvolvimento social, como o seminário "Repensando a Guerra às Drogas", que aconteceu no Auditório Ruy Barbosa Nogueira e destacou a importância do respeito aos direitos humanos e à Constituição. O objetivo foi proporcionar uma discussão visando a uma moderna política nacional de drogas.
A busca de um mundo mais sustentável, com foco à COP 30 (que será no Brasil), proporcionou debates na FDUSP, bem como a participação de docentes no Brasil e no Exterior. Na ONU, um dos pontos levados pela professora Patrícia Iglecias foi a importância da participação jovem para criar um mundo mais sustentável. A docente tratou do engajamento de jovens nos processos de governança multilateral e o papel essencial das novas gerações na construção de resiliência e na implementação do pacto para o futuro.
Entre os eventos organizados o 9º Congresso da Graduação da USP foi marcado pela promoção de práticas inclusivas, conhecimentos, para ampliar a diversidade, acessibilidade e extensão curricular.
Outro tema fundamental é a importância de debater os desafios dos direitos autorais diante da inteligência artificial. Especialistas brasileiros e portugueses se debruçaram sobre a questão na jornada luso-brasileira. Entre os expositores, o professor o professor Antonio Carlos Morato assinalou a importância de debater o tema. O docente Gustavo Monaco destacou se tratar de discussões da mais alta envergadura nas questões ligadas ao direito intelectual e sobretudo ao direito de autor. A professora Silmara Chinellato, umas das responsáveis pela jornada, falou sobre o Projeto de Lei 2.338 de 2023. Entre os portugueses, o professor Dário Moura Vicente (Universidade de Lisboa), realçou o direito autoral europeu e economia digital.
Para debater o papel da Fundação de Apoio às instituições de ensino e aos serviços públicos sociais, o Salão Nobre abrigou colóquio que ressaltou o significado dessas fundações a partir do aparato financeiro ao trabalho desenvolvido em prol da sociedade. Foi coordenado pelos professores Fernando Facury Scaff, presidente da Fundação Arcadas FDUSP, e Arnaldo Hossepian Salles, que preside a Fundação Medicina.
Preocupação constante com o meio ambiente, especialistas observaram em debate no Auditório Rubino de Oliveira que faltam investimentos e políticas públicas para cumprir metas até 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que determinam que os países alcancem o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Reuniu a secretária de Meio Ambiente do Estado, Natália Resende, o professor da FD da Universidade de Lisboa João Miranda, e os docentes da FDUSP Ana Maria Nusdeo e Marcos Perez.
A Academia de Letras da Faculdade aproveitou o ano de 2024 para ampliar sua área de atuação. Convidou novos integrantes e promoveu diversos eventos. O antigo aluno da SanFran, ex-ministro Sidnei Beneti passou a contribuir com as iniciativas.
Durante conferência "Discutindo a Igualdade de Gênero no Brasil", a vice-diretora da FDUSP ressaltou: "Somos sobreviventes no sistema". O encontro, organizado pela professora Patrícia Iglecias, reuniu professoras, estudiosas e representantes da sociedade em torno do debate de gênero.
A preocupação com as pessoas em situação de rua, quais medidas devem e podem ser tomadas para ajudar os mais vulneráveis, bem como apresentação de dados e apresentações artísticas pautaram a abertura do Pop Rua Jud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Salão Nobre. A proteção aos mais vulneráveis pautou as falas da mesa de abertura, formada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (presidente do STF e do CNJ) e Alexandre de Moraes; o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo; o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; e o coordenador-geral do Ciamp-Rua, Anderson Lopes Miranda.
Os professores Joshua A. Douglas, Flavio Yarshell, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques Neto, e a jurista Fernanda Fernandez Jankov debateram o que pode ser feito para coibir mentiras e desvios de condutas nos pleitos eleitorais no seminário “Desinformação, eleições e democracia: um diálogo EUA-Brasil”, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira. Joshua traçou um panorama das ofensivas cometidas pelo presidente eleito nos EUA, Donald Trump, principalmente no mau uso das mídias sociais. Dentre os quais relatou as postagens enganosas do então candidato disseminando notícias falsas.
Outro ponto que une força em prol da sociedade, o combate à corrupção reuniu juristas e autoridades na Sala da Congregação. Todos unidos na busca de apresentar soluções para combater esse mal. O encontro ocorreu no Dia Internacional de Combate à Corrupção e Carta é lida pedindo ações.
Os desafios do Direito Administrativo no Brasil e na França estiveram em discussão durante colóquio no Auditório Rubino de Oliveira. O encontro reuniu Sylvia Calmes-Brunet, Anne-Laure Girard, Nicolas Guillet e Sébastien Adalid, da Université Rouen Normandie. Entre os brasileiros, os professores da FDUSP Marcos Perez; com Marcos Nóbrega (Universidade Federal de Pernambuco); Rafael Valim (IREE); Georghio Tomelin (IREE); João Antonio da Silva e Ricardo Torres, conselheiros do TCM-SP.
Uma aula sobre diplomacia, do ingresso aos desafios e os problemas que envolvem a profissão, bem como a falta de inclusão, com poucas mulheres e negros na profissão, entre tantas questões, a embaixadora Irene Vida Gala esteve na FDUSP, para apresentar um pouco de suas experiências e da luta para tornar a profissão mais igualitária entre as(os) integrantes. Organizado pela extensão Laboratório Diplomático da FDUSP, o encontro reuniu no Auditório Rubino de Oliveira a vice-diretora da FDUSP, Ana Elisa Bechara, e as estudantes Sophia Bittencourte e Raquel Carminati, e levou um pouco de ensinamento para quem busca seguir a carreira diplomática.
Entre as personalidades que foram levados à Faculdade pela Academia, os amantes da literatura, da cultura, das artes, do saber, pararam para aprender um pouco mais, durante palestra de Leandro Karnal. "Leiam, os livros criam histórias", ressaltou.
A antropóloga e historiadora Lilia Schwartz palestrou sobre “Desafios para a Escrita no Século XXI”. “Vocês são o nosso futuro e nossa esperança. Vejo muitos escritores reunidos, com muitas possibilidades. Evoco aqui a lição do imperador chinês que teve tempo de espera para que fosse desenhado o mais lindo caranguejo (história citada durante sua exposição). Lembro, também, do exemplo do escriba que demorou ao menos 50 anos para atender ao pedido do imperador. Torço muito para que vocês façam o mais lindo caranguejo”, disse.
Os desafios de encontrar o modelo adequado de regulação da Inteligência Artificial com liberdade e disciplina estiveram em pauta no Salão Nobre e Auditório Rubino de Oliveira. Especialistas se debruçaram em torno da urgência de uma legislação para ser adotada pelo Brasil e as formas de combate às fake News, especialmente neste período eleitoral que se avizinha.
O seminário “Trabalho Além das Fronteiras de Regulamentação” reuniu especialistas em Direito do Trabalho em torno da discussão das mais recentes alterações sobre a matéria, as dificuldades encontradas no Judiciário e terminou com o lançamento do livro “Trabalho além das fronteiras do trabalho: reflexões na perspectiva do Direito do Trabalho, do processo do trabalho e da seguridade social”, fruto de pesquisas realizadas pelo Getrab.
"Nenhuma criança nasce machista, nem racista, nem homofóbica", diz Maria da Penha, em homenagem aos 18 anos da lei que salva vidas. Evento reuniu a sociedade, personalidades e juristas no Salão Nobre. A principal lei de defesa e repúdio às violências cometidas às mulheres, a Lei Maria da Penha chegou aos 18 anos (06 de agosto) como uma das legislações mais avançadas no mundo no que diz respeito à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar.
A importância do engajamento dos jovens nos processos de governança multilateral e o papel essencial das novas gerações na construção de resiliência e na implementação do pacto para o futuro deram norte a palestra da professora Patrícia Iglecias na Organização das Nações Unidas (ONU) durante o evento “O Futuro do Multilateralismo: Empoderando a Juventude e Construindo Resiliência”, na sede ONU, em Nova York.
Cuidados e atenção
Preocupada com a saúde de todos, a FDUSP passou a manter atendimento psicológico semanal (presencial) às alunas e aos alunos por meio do programa “Escuta, Cuidado e Orientação em Saúde Mental (Ecos)”, vinculado à Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP. Os atendimentos ocorrem regularmente às quintas-feiras, das 11h às 20h, na Sala Alcides Jorge Costa (2º andar).
Participações
Foram muitos os alunos que representaram a instituição tanto dentro quanto fora do País. Dentre os quais, a tese defendida pelo estudante Ariel Pesso recebeu menção honrosa em Direito na Capes. A tese defendida foi “As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888): direito natural e economia política na fundamentação teórica do ‘elemento servil’”.
No âmbito das competições jurídicas nacionais e internacionais alunos da SanFran faturaram etapa Brasil da Jessup Moot e foram representantes do País nas rodadas ocorridas em Washington. Para isso, participaram de rodadas, palestras, debates, eventos sociais, marcados por emoção na etapa brasileiras da Jessup Moot Court Competition (Jessup Brazil).
Também ganharam a 7ª edição do Meeting de Negociação. O Programa em Negociação da FDUSP foi representado pela dupla Névio Neto e Filipe Pedra. Ambos negociaram e conduziram os painéis sobre agronegócio e mercado de capitais, construindo as opções mais criativas e efetivas.
O Grupo de Pesquisa Esperança Garcia, orientado pela professora Eunice Prudente, foi agraciado por pesquisa em estudos sobre gênero, sexualidade e raça. O levantamento versou acerca de “Desafios e Avanços na Garantia dos Direitos Reprodutivos de Mulheres LBTQIA+ no Brasil: Uma Análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.072 do Supremo Tribunal Federal”.
Em prol da sociedade
Professores da SanFran foram chamados para integrar a Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, no Ministério da Educação, que tem por missão o aprimoramento do Ensino Jurídico no País. Fazem parte do grupo as professoras Ana Elisa Bechara, Maria Paula Dallari Bucci, Paula Forgioni, os docentes Floriano de Azevedo Marques Neto; Otavio Luiz Rodrigues Jr.; e demais.
A contribuição da FDUSP para o ensino Superior do Direito está ainda mais ampliada com a eleição do professor Celso Campilongo para presidir o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas. O pleito ocorreu em evento na Universidade do Estado da Bahia. Os debates se dão no âmbito do futuro das faculdades públicas brasileiras.
Ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o professor Ricardo Lewandowski destacou alguns desafios de gestão como o enfrentamento à criminalidade e o combate ao garimpo ilegal. Para ele, "é obrigação que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública".
O professor José Levi do Amaral Júnior foi empossado como conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Essa indicação, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma honra muito grande”, disse, quando se sua aprovação no Senado.
O Conselho Nacional de Justiça anunciou a criação de grupo sobre litigiosidade na Justiça do Trabalho. Entre os dados usados para a criação do grupo está um levantamento elaborado pelo Núcleo de Extensão e Pesquisa “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, coordenado pelo professor Guilherme Feliciano.
Ainda no CNJ, durante audiência pública, o professor Juliano Maranhão apresentou estudo sobre o uso no Judiciário da Inteligência Artificial Generativa. O objetivo das rodadas de discussões no CNJ é buscar a regulamentação da IA. O relatório apresentado versou acerca de como funciona e quais são as limitações nos tribunais as medidas de governança.
Para contribuir com o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil, os professores Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Maria Paula Dallari Bucci passaram a integrar o Conselho Nacional de Educação. Rodrigues Jr. foi eleito presidente do órgão, que é o mais importante colegiado da Educação brasileira, responsável pela regulação da educação em todos os níveis.
No cenário nacional, o professor Gustavo Monaco passou a integrar grupo que estuda propor uma nova Lei Geral de Direito Internacional Privado. O objetivo é promover propostas de mudanças que possam impactar multinacionais e empresas com sede no exterior.
O professor Diogo R. Coutinho foi convidado para a Coordenação de Área do Direito na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado. As atividades estão relacionadas às múltiplas ações envolvendo a diretoria, dentre as quais estão participação de reuniões colegiadas, auxílio na análise de propostas de pesquisa, bem como em atividades de representação da diretoria.
Como forma de contribuição para o Judiciário, comissão de juristas entregou anteprojeto de propostas para alteração do Código Civil. O grupo de trabalho contou com colaboração dos professores Giselda Hironaka, José Simão e Paula Forgioni.
Emoções
"Esse aqui é meu caminho e minha casa". A fala da professora Giselda Hironaka, ao ser homenageada, por alunas(os), docentes, amigos, que fizeram discursos em reconhecimento à docente. Todos, uníssonos ao significado da homenageada, representado a cada um que faz parte do dia a dia da docente, de novos estudantes, do primeiro ao quinto ano, e de docentes (muitos que também foram seus alunos). Giselda ministrou (03/10) sua última aula na Graduação e prometeu manter sua trajetória, com aulas na Pós e demais atividades.
Alunos, admiradores, amigos, professores. Um filme passou na cabeça de todos os presentes durante homenagem ao professor José Eduardo Faria, Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP, em dois momentos. O primeiro, na Sala da Congregação, o suave conhecer de seus passos, desde o ingresso no Largo de São Francisco, passando por premiações, conquistas até sua aposentadoria compulsória. Seus alunos continuam a receber conhecimento nas aulas de Pós-Graduação. O segundo, na Sala Visconde de São Leopoldo, o lançamento do livro “Ensino, conjuntura e teoria – Ensaios em homenagem a José Eduardo Faria”.
O mesmo sentimento tomou conta do Salão Nobre na homenagem ao professor José Reinaldo de Lima Lopes. Ficou claro que a arte de ensinar é um dom que a poucos cabe. E aquele que dedica seu tempo para formar novos profissionais, que irão levar adiante (e aprimorar) todo o ensinamento recebido, merece os encômios que a vida possa lhe dar. “Todo mundo que cruzou no seu caminho recebeu uma grande fortuna. A gente agradece as aulas e às Arcadas por terem permitido esse contato. E ter tido esse legado”, disseram.
Por sua trajetória na docência e no trabalho em prol dos meios jurídicos de Arbitragem, Carlos Carmona também foi homenageado. "A minha história acaba se misturando com a Lei de Arbitragem", disse no lotado Salão Nobre. Na ocasião, juristas, amigos, docentes, estudantes reuniram-se para prestar reverência ao mestre brasileiro na matéria.
Emoção pautou a posse de Marcus Orione como desembargador no TRF-3, em cerimônia acompanhada por professores da FDUSP. Citou poesias de Carlos Drummond de Andrade e de Ferreira Gullar. “É um momento emocionante porque estou aqui por uma condição muito específica”, assinalou.
Encontros de amigos
Sentimentos de amor, carinho, comprometimento, união e saudades. Antigos Alunos da turma formada em 1964 na Faculdade de Direito do Largo de São Franscisco passaram um dia inteiro juntos (08/11). A reunião de todos (juntos) não acontece sempre. Por isso, é sempre preciso celebrar cada momento, cada sentimento expresso em palavras, conversas, trocas de ideias.
Após a tradicional cerimônia na Igreja de São Francisco, no Largo, os presentes se puseram sentados nas cadeiras do Auditório Goffredo da Silva Telles Jr. (professor e amigo de muitos que ali estavam). Na mesa formada pelo atual diretor da Escola, Celso Campilongo, por Flávio Bierrenbach, Celso Lafer, Tercio Sampaio Ferraz Jr., Adelina Bitelli, e Synesio Sampaio Goes Filho, cada qual dispôs seu discurso de carinho, com pitadas de humor, lembranças e do caminhar no dia a dia. Ouviram, antes, o hino nacional executado pelo Quarteto da Orquestra Sinfônica da USP.
Uma extensa salva de palmas em homenagem ao professor José Reinado de Lima Lopes finalizou os trabalhos do seminário “O bicentenário da Constituição do Império do Brasil (1824-2024), as histórias das origens do constitucionalismo brasileiro”. Foram quatro dias de trabalho com palestras de professores da FDUSP e de outras instituições, juristas e demais convidados.
"Fui sentir a grandeza da pessoa humano quando olhei nos olhos daqueles cuja liberdade estava entregue nas minhas mãos". A fala de Miguel Reale Jr. resumiu uma história dedicada ao sistema de Justiça e ao ensinar Direito, contada em mais de 50 anos de atuação, a maioria deles exercidos na FDUSP, onde se formou.
Ivette Senise Ferreira, referência no ensino jurídico, primeira e única diretora mulher na FDUSP, completou 90 anos. Uma das principais juristas do Brasil, tendo presidido (interinamente) a OAB São Paulo (quando era vice-presidente) e o Instituto dos Advogados de São Paulo. A docente tem extensa obra jurídica desde sua primeira tese para o doutorado, com o título “Aborto legal”.
Pensando na sociedade
Tema caro à sociedade, a regulamentação das bets (jogos de apostas) também contam com a Faculdade para o debate. Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Luiz Fux, que reuniu especialistas nacionais e estrangeiros, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e clubes de futebol, a extensão TechLab (Laboratório de Tecnologia) da FDUSP, coordenada pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, teve a oportunidade de realizar uma exposição sobre a ADI 7721 (11/11). A ação questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, envolvendo a regulamentação dos sites de aposta no ambiente brasileiro.
Na questão interna, alunos do “Mapa” traçaram um mapa atualizado do Prédio Histórico e do Edifício Dalmo de Abreu Dallari. Também mapearam uma rota até a Biblioteca Circulante da FDUSP.
Alguns lançamentos
Um dos principais juristas do Brasil que deixou como legado ter aprimorado significativamente a Justiça, criando e aperfeiçoando uma série de instituições, tanto como advogado e dirigente à frente da Ordem do Advogado Brasil quanto ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos foi homenageado (28/11), na FDUSP. A ocasião foi marcada pelo lançamento do livro “O ministro que mudou a Justiça”. Entre os autores está o professor Pierpaolo Cruz Bottini.
O debate sobre justiça racial para o centro do constitucionalismo brasileiro está no livro “Mulheres, raça e Direito – Feminismo negro como política constitucional transformadora” de Adilson Moreira, lançando na FDUSP. Ao abrir as apresentações, o autor fez um pedido de licença às mulheres negras do Brasil.
Uma biografia com o objetivo de divulgar a produção de mulheres que atuam no campo do saber e da realização constitucional é o marco da mais recente publicação do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, que celebra o mês das mulheres divulga um levantamento dos nomes e produções das juristas que vem contribuindo com a produção jurídica do País. Professoras, pós-graduandas, antigas alunas da Faculdade de Direito da USP estão entre as autoras. Estão Ana Elisa Bechara, vice-diretora da FDUSP; Maria Paula Dallari Bucci, Eunice Prudente, Sheila Neder Cerezetti, Ana Maria Nusdeo, Nina Ranieri, Susana Henriques da Costa, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Ada Pellegrini Grinover.
O ano teve ainda o relançamento da Revista Folha Dobrada, que foi repaginada, com uma diagramação mais artística.
200 anos guardando histórias
Uma biblioteca bicentenária, no Largo de São Francisco, que guarda a história do Brasil em diversas áreas do ensino. A Biblioteca da SanFran deu início às comemorações dos 200 anos a serem completados neste ano de 2025. “A nossa Biblioteca, criada antes da Faculdade de Direito, tem um acervo que cobre diversas áreas do conhecimento e não apenas o conhecimento jurídico. São livros em diferentes línguas, de diferentes áreas, muita coisa na área da história, muita coisa sobre engenharia e outras profissões”.”
Ordem do Mérito
Professores da SanFran receberam reverências. André Ramos Tavares, Heleno Torres e Vinícius Marques de Carvalho foram homenageados com a Medalha de Ordem do Mérito. Os docentes foram condecorados juntamente com outras autoridades e profissionais renomados que colaboraram com Ministério da Justiça e Segurança Pública no último ano. A horaria foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
Ampliando horizontes
Com o objetivo de fortalecer o diálogo acadêmico, bem como promover a troca de conhecimento e viabilizar o desenvolvimento de projetos comuns, a Faculdade de Direito da USP e a Fundação Arcadas, celebraram Acordo de Cooperação Institucional com o Instituto Rui Barbosa. A parceria foi firmada durante encontro na FDUSP (09 de dezembro de 2024) que reuniu os diretores da SanFran, Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara, o presidente da Fundação Arcadas, Fernando Facury Scaff; e Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa. Também compareceram a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Cristiana de Castro Moraes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) Ricardo Torres e o membro do Ministério Público de Contas de São Paulo Thiago Lima.
Memória
Para preservar a história institucional, foi dado início ao Projeto Memórias. A ideia é que os docentes relembrem momentos da mais antiga e mais tradicional Faculdade de Direito do Brasil que irá completar 200 anos. A primeira entrevistada foi a docente Odete Medauar, professora Titular Sênior de Direito Administrativo no Departamento de Direito do Estado. O bate-papo aconteceu na Sala da Congregação da FDUSP com o professor Fernando Facury Scaff.
A urgência no cuidado com o planeta, com a preocupação com o meio ambiente, pautou debates com especialistas no tema no Auditório Ruy Barbosa Nogueira e no Salão Nobre. Entre os temas esteve o aquecimento global que traz previsões catastróficas para o futuro.
"O Brasil só será uma Nação quando vencer o racismo", disse o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ao receber medalha Cívico Afrobrasileiro. A honraria é concedida pela Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural e entregue a personalidades que contribuem para a luta antirracista.
No campo acadêmico, a Área de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP passou a ser subdivida em duas áreas distintas, no processo seletivo. São Filosofia e Teoria do Direito, com sete professores específicos; e Direito e Ciências Sociais, com nove docentes.
A contribuição da FDUSP para o ensino Superior do Direito está ainda mais ampliada com a eleição do professor Celso Campilongo para presidir o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas. O pleito ocorreu em evento na Universidade do Estado da Bahia. Os debates se dão no âmbito do futuro das faculdades públicas brasileiras.
Heleno Torres foi designado vice-presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Conferação Nacional da Indústria. O docente passou a atuar ao lado da ex-ministra da Advocacia Geral da União e advogada Grace Mendonça, que sucedeu o ministro Ricardo Lewandowski, docente da FDUSP e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. “Para continuidade do trabalho do Ministro Lewandowski à frente do conselho jurídico da CNI, será uma honra estar ao lado da presidente Grace Mendonça, profissional séria e muito qualificada, bem como dos demais colegas que integram o Conselho”, a exemplo dos professores Floriano de Azevedo Marques e Pierpaolo Bottini”, ressaltou Torres. “São muitos os desafios da atualidade para a indústria brasileira”, disse.
Guilherme Feliciano foi empossado (21/05) conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia, durante a sessão CNJ, foi conduzida pelo presidente do Conselho e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de diversas autoridades. “Tenho plena consciência que o CNJ não existe para voos solos. É um colegiado”. Acrescentou a vontade de integrar às políticas em andamento e ocupar os espaços que lhe caibam. Elegeu, como primeiro momento, quatro bandeiras que gostaria de trabalhar: Cidadania, Saúde, Educação, para a pacificação social; e integração do cidadão neurodivergente.
André Ramos Tavares foi agraciado com o título de cidadão honorário de Brasília. A homenagem é concedida pela Assembleia Legislativa do DF. "A democracia só é possível com acesso a informações verdadeiras", disse.
Maria Paula Dallari Bucci e Gustavo Justino iniciaram trabalhos na Comissão para a revisão do Decreto-Lei 200/1967. Eles fazem parte do grupo de especialistas que visa alterar a organização da administração pública brasileira.
Susana Henriques da Costa passou a integrar comissão para elaboração de anteprojeto sobre processo estrutural. A medida tem relação com o conceito de ativismo judicial, quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo.
Carlos Alberto Salles passou a integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O docente da FDUSP recebeu onze votos e assumiu a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Cesar Ciampolini Neto.
Otavio Luiz Rodrigues Jr e Maria Paula Dallari Bucci foram empossados conselheiros no Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, em posse solene, para o mandato de quatro anos. Rodrigues Jr iniciou os trabalhos no dia 05, ao passo que Maria Paula começará as atividades em 19/08.
Na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a expertise jurídica dos empossados será importante pilar nas deliberações da Câmara de Educação Superior.
Fernando Facury Scaff e Eunice Prudente são acadêmicos vitalícios da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Ambos foram empossados na noite de terça-feira (20/08), em solenidade na FADISP, juntamente com o advogado Luiz Antonio Sampaio. A Faculdade de Direito da USP, que conta com diversos professores pertencentes à Academia.
Em audiência no CNJ sobre regulação da IA Generativa, professor Juliano Maranhão apresentou estudo sobre uso no Judiciário. A proposta de regulação do uso da Inteligência Artificial esteve em foco durante audiência pública no Conselho Nacional de Justiça.
Ação estudantil
Foram muitos os alunos que representaram a instituição tanto dentro quanto fora do País. Dentre os quais, a tese defendida pelo estudante Ariel Pesso recebeu menção honrosa em Direito na Capes. A tese defendida foi “As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888): direito natural e economia política na fundamentação teórica do ‘elemento servil’”.
Em competições jurídicas internacionais e nacionais foram diversas as premiações. Obtiveram bons resultados em uma das mais antigas e principais do mundo: a Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition. O time do Núcleo de Estudos Internacionais, coordenado pelo professor Paulo Borba Casella (Direito Internacional FDUSP), venceu as etapas nacionais e chegou às semifinais internacionais.
A excelência na representatividade dos alunos foi ratificada na competição nacional de negociação empresarial. Na 7ª edição do Meeting de Negociação, a FDUSP conquistou o 1° lugar, consagrando-se, mais uma vez, campeã nacional. O Programa em Negociação da FDUSP foi representado pela dupla de negociadores Névio Neto e Filipe Pedra. Ambos negociaram e conduziram os painéis sobre agronegócio e mercado de capitais, construindo as opções mais criativas e efetivas.
Preservação e história
Restaurada por meio do projeto "Adote uma Sala", a Sala Miguel Reale no Prédio Histórico foi reinaugurada. Mesa, cadeiras, piso, lambris, pintura, iluminação, forro, ar-condicionado, entre outras atualizações de áudio estão entre as atualizações
A Sala Frederico Steidel, no segundo andar, também foi entregue. O nome reforça a dedicação ao ensino jurídico de Steidel. A conquista só foi possível por meio do Programa Adote uma Sala, com doações dos integrantes da Turma de 1987, que tem entre seus integrantes os professores Otavio Pinto e Silva, Maria Paula Dallari Bucci, Luís Eduardo Schoueri e Guilherme Assis de Almeida.
No sentido de preservar o Prédio Histórico, as turmas que adotaram a Sala Arouche Rendon apresentaram a versão final do projeto executivo de restauro e requalificação. O projeto foi demonstrado ao diretor da FDUSP, Celso Campilongo, em reunião com os representantes das turmas de 1983 e 1985, da Associação dos Antigos Alunos e o arquiteto responsável.
Representantes da Faculdade estiveram presentes em vários momentos das comemorações de 90 anos da USP. Dentre os quais a abertura da série de eventos, em 25 de janeiro, na apresentação de concerto Orquestra Sinfônica.
Visitas ilustres
Foram vários os juristas e autoridades que passaram pela FDUSP ao longo do ano de 2024, estrangeiros e brasileiros. Uma delas, a recém-empossada titular da Cátedra José Bonifácio da USP, a ex-ministra da Justiça da França Christiane Taubira foi recebida pela vice-diretora Ana Elisa Bechara. As conversas tiveram como foco inclusão, pertencimento e a preocupação com a questão ambiental.
A instituição recebeu ainda comitiva de autoridades da República Sérvia, que promoveram encontros e participam de evento. No primeiro dia foram recebidos pelo diretor, professor Celso Campilongo. O encontro foi acompanhado pelos docentes da SanFran Flávio Yarshell e Ricardo de Barros Leonel, e pela pós-doutoranda Fernanda Fernandez Jankov, antiga aluna da FDUSP. A comitiva é composta por membros do Conselho Superior do Ministério Público da República da Sérvia, por Sasa Gegic, ministro da Justiça, Tanja Vukicevic, Aleksandar Malesevic, Petar Dubljevic, Miroslav Dordevic e Jelena Glusica.
A Faculdade também recebeu o Primeiro-Ministro do Japão, Kishida Fumio. Na ocasião, destacou: “Precisamos trabalhar juntos para criar um mundo de paz, estabilidade social e sem armas".
