A atuação de Cortes Constitucionais em mais de 25 jurisdições acerca dos direitos constitucionais da população em situação de rua faz parte de projeto coordenado pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, e os doutorandos pela FDUSP Arthur Sadami e Lucas Víspico. O estudo examina como esses tribunais se transformam em centros de governança econômica, especialmente por meio da aplicação de direitos constitucionais sociais e econômicos.
De acordo com os coordenadores, muitas vezes, essas cortes ultrapassam o papel tradicional de tutela jurisdicional sobre políticas públicas, assumindo funções ativas em sua formulação e desempenhando um papel comunicativo ao consolidar o léxico constitucional desses direitos.
Na última semana, Sadami esteve no Chile para a conferência bienal do International Journal on Homelessness, na Universidad Alberto Hurtado em Santiago, onde teve a oportunidade de apresentar o estudo desenvolvido pelo Grupo de Estudos em Direito, Terceiro Setor e Empreendedorismo Social (G3S), da FDUSP.
Por meio de uma avaliação de diversas abordagens institucionais, o artigo apresentado mapeia e analisa 61 casos de 28 jurisdições diferentes. Em seguida, discute dimensões distintas no litígio constitucional relativo aos direitos dessa população.
Neste contexto, o estudo argumenta que os tribunais frequentemente desempenham um papel protetor, empregando intervenções defensivas para defender os direitos constitucionais desses indivíduos; uma função proativa, utilizando intervenções ativas para avançar a realização dos direitos constitucionais desse grupo; e um papel comunicativo, envolvendo-se em intervenções exortativas que reconhecem que salvaguardar os direitos da população em situação de rua é um objetivo constitucional essencial de um determinado país.
Ao analisar todos os casos e seus resultados, explora como o constitucionalismo se manifesta em várias formas entre os países do Norte Global e do Sul Global. Por meio de um exame dessas questões de uma perspectiva comparativa, o artigo contribui para a discussão em andamento sobre a interação entre tribunais e a proteção de direitos sociais e econômicos, destacando as diversas dinâmicas que estão ocorrendo em todo o mundo”, escrevem.
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