Observação foi feita pelo professor Guilherme Feliciano no segundo dia de debates na Faculdade de Direito da USP
Apresentação de trabalhos, audiência pública e entrega de prêmios nas categorias impactos social e transformação e inovação na prestação de serviços judiciais e apresentação das atividades do Observatório de Direitos Humanos finalizaram o evento Pop Rua Jud (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
Durante dois dias autoridades, população e representantes do Conselho Nacional de Justiça participaram do encontro que contou na mesa de abertura com os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo.
Neste segundo dia (26/11), um dos painéis contou com o professor da FDUSP Guilherme Guimaraes Feliciano, conselheiro no CNJ. Também esteve presente o Padre Júlio Lancelotti, uma das referências no cuidado e na promoção de iniciativas para a população em situação de Rua.
Conforme apontado por Feliciano, de acordo com os dados do IPEA (2020), estima-se que existam mais de 220 mil pessoas em situação de rua no Brasil. A maioria é composta por homens (85%), negros (69%), e adultos entre 31 e 49 anos (49,1%). “A quais violências estruturais a que essa população está exposta diuturnamente? O que os números acima dizem sobre as interseccionalidades que vitimizam essas pessoas? O que é a “síndrome de balcão”? E o “estupro psicólogico”? Eis temas que perpassaram a oficina desse segundo dia do Encontro Nacional do PopRua Jud”, afirmou
“Tive a honra de fazer a fala de abertura e exortação da oficina sobre violência estrutural e interseccionalidades e apontei, entre tantos aspectos, a origem de toda a violência estrutural contra a população de rua: a sua dolosa invisibilidade”, relatou.
Lancelotti relatou alguns problemas e pedidos que foram encaminhados. De acordo com ele, uma questão que não pode deixar de se levar em conta é crise climática que atinge a todos, mas os primeiros a sentir, tanto as temperaturas elevadas quanto as baixas, é a população em situação de rua. “Fizemos uma proposta concreta ao Ministério de Direitos humanos para termos agentes de proteção para a população em situação de rua”, disse.
Outro ponto é o problema da documentação para não ser uma questão episódica. “é preciso termos uma proposta permanente e concreta de acesso à documentação. É muito difícil conseguir a certidão de nascimento em outros estados. Acredito que se o CNJ, que já fez isso num período determinado, faça de maneira permanente para que essa população tenha acesso a tudo aquilo que todas as pessoas devam ter acesso”, reforçou.
A juíza do Trabalho Luciana Ortiz, coordenadora-executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud, relatou a emoção de poder realizar esses debates. “Temos recebido muitos vídeos e reportagens de violência institucional em situação de rua, não podíamos deixar de agir enquanto Comitê nacional. Lançamos uma consulta pública para que enviem relatórios sobre essa violência, para que possamos sistematizar os dados e fazer encaminhamento para tomada de providências”, disse. “O centro de defesa é algo que precisa ser criado para acompanhar efetivamente os processos criminais que temos pessoas em situação de rua em posição de vítimas”, acresntou.
Roseli Kraemer, do Fórum da Cidade de São Paulo, levou um depoimento emocionante. “Vivemos constantemente em uma tortura. A aporofobia deveria ser constituída de forma criminal para colocar todos os que cometem esse crime na cadeia”, afirmou.
Por fim, a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua. Recebeu 31 práticas em execução por tribunais e por outros órgãos de sistema de justiça. As práticas buscam promover a inclusão social e o acesso à Justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas por outras entidades em diferentes regiões do país.
Confira os principais acontecimentos no canal do CNJ: https://www.youtube.com/@cnj
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