A boa qualidade do ensino jurídico é tema de entrevista do diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Fernandes Campilongo, para o Portal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A instituição, que regra as atividades advocatícias no País, designa um selo de qualidade às faculdades brasileiras, o “OAB Recomenda”.
A FDUSP está lidera ranking mundial das faculdades brasileiras e recebeu a insígnia, que foi criada pela OAB para indicar os melhores cursos na área, uma forma de apontar aos alunos onde se inscrever, em razão do elevado número de cursos que há no país.
Atualmente, de acordo com os dados do MEC, existem no Brasil 1.896 cursos de Direito, com oferta de 361.848 vagas anuais. Muitos não alcançam excelência. O objetivo, portanto, é tentar reverter esse quadro.
“Não existe uma receita de bolo, ingredientes padrões para todos os contextos que funcionem para todos os perfis de escola. Podemos falar em um padrão mínimo de qualidade. Um bom curso de direito não é aquele que se preocupa, exclusivamente, ainda que seja prioritário, em formar bons advogados. Tem de oferecer uma formação jurídica completa”, afirmou Campilongo, à reportagem.
De acordo com o diretor, um bom curso deve atender exigências retratadas no Exame de Ordem (necessário para o exercício da Advocacia), mas precisa ir além. Nesse sentido, Campilongo se preocupa com o enfraquecimento das universidades públicas. “Se tenho um bloco de elites constituído pelas públicas, particularmente as federais, e se a gente assiste ao sucateamento da universidade pública federal e um ataque sistemático, o impacto disso no campo do direito pode ser devastador”, advertiu.
Acrescenta que os cursos públicos têm tradição em formação mais ampla que a da carreira, puramente por uma questão de perfil. “Nem todas as faculdades particulares que oferecem bons cursos têm a formação voltadas ao interesse público”, acrescenta.
