Evento realizado no Salão Nobre da FDUSP reuniu professores, juristas, advogados e demais representantes da sociedade em prol da criação de políticas públicas adequadas
Edição: Kaco Bovi
A função essencial do estado de direito e das políticas públicas para o bom trato na criação de políticas públicas adequadas a população brasileira foram levadas a público pelo presidente do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, na conferência de abertura do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da USP. o magistrado ressaltou em seu discurso a defesa da Constituição e da democracia como parâmetros para uma sociedade saudável.
“Seguiremos firmes na defesa da Constituição, do Estado de Direito, da democracia, da liberdade e da independência do Poder Judiciário, conscientes de que a preservação dessas conquistas exige vigilância permanente, compromisso institucional e confiança nos valores democráticos”, disse Fachin.
A mesa inicial contou com as(os) professora(os) Ana Elisa Bechara, diretora da FDUSP; Maria Paula Dallari Bucci, umas das organizadoras do evento; Raiane Assumpção, reitora da Unifesp; Saulo de Oliveira Pinto Coelho, presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas; Ivan Cesar Ribeiro (Unifesp e um dos coordenadores do evento).
Ao abrir as falas, Ribeiro assinalou a aproximação do ministro Fachin com a Academia e reforçou: “Falar de Direito e Políticas Públicas é olhar problemas reais e trazer soluções para a sociedade, é lidar com políticas que tenham base e evidências e que resgatem a importância do conhecimento científico e da retomada do papel das universidades com parceria da solução dos problemas”, disse.
Maria Paula ressaltou a urgência para que haja um esforço na direção de que as ações de políticas públicas sejam o foco também do sistema de justiça por meio do Direito. Lembrou que a diretora da FDUSP, Ana Bechara, sempre esteve à frente das realizações em prol do estado de direito. De acordo com ela, uma das áreas que representa o maior problema de políticas públicas no Brasil é a segurança pública.
“A segurança precisa ganhar o status de política pública para que evoluam estudos sobre suas estratégias, custos, indicadores (...) e principalmente a compreensão das conexões jurídica e política capazes de sustentar a ação governamental contra o crime”, assinalou, ao tratar de um dos pontos-chaves do evento.
Saulo Coelho ressaltou que as iniciativas Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas buscam criar uma aproximação do campo jurídico com as políticas públicas, “fundamental para que o Direito dê uma contribuição assertiva para a transformação do país em direção ao projeto constitucional cidadão”.
Raiane Assumpção agradeceu ao STF pela ajuda à manutenção da democracia e à Faculdade do Largo São Francisco na contribuição da efetividade como ações de políticas públicas e o trabalho conjunto entre todas as instituições para pôr em prática ações efetivas a serviço da sociedade.
Ana Elisa lembrou que o espaço simbólico que historicamente sediou discussões importantes para o Estado Democrático de Direito. “Dou às boas-vindas a todos em um momento alvissareiro, estamos às vésperas de completar os 200 anos dos Cursos Juridicos no Brasil. Em 2027, a gente comemora o bicentenário a independência intelectual do nosso País. E completar esse bicentenário significa não apenas refletir sobre a nossa história e as conquistas, mas pensar qual nosso papel atual e a contribuição de nós, do Direto, para sociedade brasileira nos próximos 200 anos.
Essa interseção entre o direito e o pensar sobre as políticas públicas que nada mais são do que a materialização da democracia.
Cidadania
Fachin pautou sua conferência em alguns pilares básicos, tendo como ideia central “a de que o Poder Judiciário, especialmente por meio das políticas judiciárias coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça, tornou-se um importante indutor de cidadania, contribuindo para a concretização de direitos fundamentais, para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Falou sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45 que representou um dos mais importantes marcos institucionais da história recente do Judiciário brasileiro. “O CNJ passou a exercer funções de planejamento estratégico, coordenação nacional, monitoramento e avaliação da atuação administrativa dos tribunais”.”
Das políticas do Judiciário, citando iniciativas como o Programa Justiça 4.0 que representa uma das mais relevantes iniciativas de transformação digital do sistema de justiça brasileiro, o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o recém-criado Conselho de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal.
Assista. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=wMFY92QJEL0
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