A contribuição dos professores da Faculdade de Direito da USP, no sentido de ampliar e aperfeiçoar as legislações brasileiras, tem sido expandida ao longo dos últimos tempos.
Juliano Maranhão, Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUSP, foi nomeado para integrar o time de juristas de Comissão no Senado Federal, responsável por elaborar o Projeto de Lei que regulamentará a inteligência artificial no Brasil.
De acordo com o docente, o PL é fundamental para consolidar no Brasil o avanço de uma Inteligência artificial confiável. “O trabalho será essencial para alcançarmos uma legislação de acordo com as demandas nacionais”, assinalou.
Conforme relata o ofício de nomeação, a Comissão de Juristas será responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Das justificativas, o texto ressalta “a complexidade técnica, jurídica e moral da ampliação de tecnologias de inteligência artificial como instrumentos auxiliares na tomada de decisões pelos poderes públicos e agentes privados”
Compõem a Comissão 18 integrantes-membros, que será presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça. São eles: Laura Schertel Ferreira Mendes (relatora); Ana de Oliveira Frazão; Bruno Ricardo Bioni; Danilo Cesar Maganhoto Doneda; Fabrício da Mota Alves; Miriam Wimmer; Wederson Advincula Siqueira; Claudia Lima Marques; Maranhão; Thiago Luís Santos Sombra; Georges Abboud; Frederico Quadros D' Almeida; Victor Marcel Pinheiro; Estela Aranha; Clara Iglesias Keller; Mariana Giorgetti Valente; e Filipe Medon;
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, a partir da instalação da Comissão. Neste sentido, o grupo elaborará regulamento para disciplinar os seus trabalhos, inclusive o recebimento de sugestões da sociedade civil e a realização de seminários e audiências públicas.
