Os professores da Faculdade de Direito da USP Otávio Luiz Rodrigues Jr, Direito Civil; e Maria Paula Dallari Bucci, Direito do Estado, foram empossados nesta terça-feira (13/08), conselheiros no Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, em posse solene, para o mandato de quatro anos. Rodrigues Jr iniciou os trabalhos no dia 05, ao passo que Maria Paula começará as atividades em 19/08.
Na cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a expertise jurídica dos empossados será importante pilar nas deliberações da Câmara de Educação Superior. Entre os principais desafios estão avaliação e monitoramento do novo Plano Nacional de Educação, que deve ser votado ainda neste ano no Congresso Nacional; regulação dos cursos de Ensino Superior, como Direito e Medicina; e demais.
Henrique Sartori, atual presidente do CNE, assinalou que os novos conselheiros fazem com que o CNE seja vivificado a cada momento. A mesma direção foi seguida por Luiz Curi, que representou os ex-presidentes do CNE.
“O CNE é uma instituição centenária e com grandes desafios neste novo ciclo. Oferecer Educação de qualidade é um dever do Estado brasileiro. E caberá aos novos membros do CNE engajar-se nesse processo que atinge a toda a população”, apontou Rodrigues Jr.. Ele destacou ainda a importância de representar a USP no CNE e o reconhecimento por sua indicação pelo ministro Camilo Santana.
Por sua vez, Maria Paula ressaltou a urgência de melhorar o ensino brasileiro. "A melhoria da qualidade da educação superior é uma agenda urgente para o País. Se queremos formar bem os jovens profissionais e cidadãos, precisamos cuidar para que o ensino seja efetivo e haja verdadeira aprendizagem”, enfatizou.
Rodrigues Jr. é conselheiro Nacional do Ministério Público em duas ocasiões, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP e coordenador da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) Rodrigues Jr. tem extenso currículo em prol da Educação em Direito. Durante sua gestão no Capes, por exemplo, a Área do Direito alcançou pela primeira vez na história as primeiras notas sete (grau máximo) para seus programas. Além disso, ocorreu a adoção de medidas de igualdade de gênero e de respeito a situações de saúde de docentes e discentes; bem como o fim da punição dos programas em caso de reprovação de alunos.
Maria Paulo, foi nomeada em 2008 para a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, sendo uma das responsáveis pela expansão da rede universitária federal no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, bem como pela defesa das cotas raciais nas universidades.
Atualmente, é coordenadora geral da Escola Nacional de Advocacia Pública, por meio de convênio entre a USP e a Associação Nacional de Advocacias Públicas dos Estados e do DF.
O CNE, órgão vinculado ao MEC, desempenha funções normativas, deliberativas e consultivas, assessorando o ministro da Educação. Os novos conselheiros foram selecionados por seu destacável reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura. O conselho é composto por 24 membros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois membros natos: os secretários de Educação Básica e de Educação Superior.
Edição: Kaco Bovi
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