O Congresso “O trabalho no mundo plataformizado: contributos do Ipeatra” reuniu juristas, advogados, magistrados, representantes da sociedade, para discutir os impactos das transformações tecnológicas e econômicas nas relações de trabalho. Entre os temas em debate, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP, estiveram “A suprema corte contra trabalhadores e trabalhadoras”; “Análise de conjuntura - trabalho no mundo plataformizado”; “Pejotização”; “Processos estruturais” e demais.
Na mesa de abertura, Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho, com Hugo Melo, vice-presidente do Ipeatra, e Camila Torres, que representou o núcleo, explicou o funcionamento do Ipeatra, tanto no Brasil quanto no exterior. “O objetivo do Ipeatra é colaborar para o aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e a expansão com a proteção do Direito do Trabalho. Tudo isso, diretamente relacionado à grade de temas do congresso”, disse.
“São questões que representam o momento crucial que vivemos e se confrontam com a atual realidade do trabalho, do capital e das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Gugel.
O procurador Rodrigo Carelli assinalou que o Supremo Tribunal Federal é protagonista neste movimento da reforma trabalhista, que prejudicou os trabalhadores. “Aquilo que a gente costuma chamar de reforma trabalhista, no ano de 2017, é um processo de reforma trabalhista que começou antes, no STF, e que impulsionou a própria reforma trabalhista”, disse, citando (inclusive) um diálogo entre ministros da Corte. Adiante ressaltou votações e debates na Corte, que puxou para si todas as decisões. De acordo com ele, na ocasião, os ministros do STF ressaltaram que a Justiça do Trabalho julga mal e puxaram tudo para si. “Isso tem consequências para além da legislação trabalhista, justificaram”.”
A presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Adriana Souza, no painel “Análise de Conjuntura: Trabalho no Mundo Plataformizado”, assinalou “É fundamental ler nas entrelinhas tudo aquilo que é dito no Supremo, porque ali se desenha o porvir jurídico das relações de trabalho”.
O ciclo de palestras foi encerrado pelo professor Guilherme Feliciano, Direito do Trabalho da FDUSP, que falou sobre pejotização e plataformização na Justiça trabalhista. De acordo com ele, a problemática da pejotização está no Tema 1389. “O grande problema é essa discussão em abstrato, tanto desse tema quanto também do problema da plataformização e outros tantos que estão envolvidos nessa mesma dimensão”, afirmou, acrescentando que houve ingenuidade na discussão da uniformização da plataformização a partir da binômia, de um raciocínio que nos colocava na situação de dizer se havia ou não vínculo.
Acerca da pejotização, Feliciano assinalou que há um prejuízo imenso, fazendo com que esses trabalhadores pertençam a uma categoria cada vez mais enfraquecida. “Aí temos todos aqueles estudos, que demonstram as perdas em termos de saúde e segurança do trabalho, de salário. Enfim, quando eu comparo um trabalhador direto e um terceirizado, a questão é gritante”, disse.
Em outro ponto destacou que na pejotização não há sequer a possibilidade, em princípio, do vínculo, a não ser que se reconheça fraude. “Originalmente, utilizamos como expressão para as fraudes: ausência de autonomia real, subordinação disfarçada e método, metodologia, e técnica...”, disse
Assista. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=UFP2wYj6X0U
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