A Política Nacional de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário, bem como a realização de ações conjuntas para debater o tema pautaram encontro da diretoria da Faculdade de Direito da USP com representantes do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O professor Celso Campilongo (diretor FDUSP) recebeu Pablo Coutinho Barreto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; a juíza federal Luciana Ortiz (TRF-3) e Marcelo Pires, chefe de gabinete.
A Resolução nº 425/2021, traz diretrizes, objetivos e diversas medidas a serem observadas pelos Tribunais, a fim de garantir o acesso à justiça e à cidadania e assegurar os direitos humanos para essa parcela da população em situação de extrema vulnerabilidade.
Para ampliar as discussões sobre a questão, Pablo salientou que pretende realizar um evento no segundo semestre com a participação de diversas autoridades, professores, magistrados, ministros e especialistas no tema. Teria como sede a Faculdade de Direito. “Temos de trazer voz para quem vivencia o dia a dia. Este evento seria dividido em seis eixos, com vários enunciados”, disse
Por sua vez, Celso Campilongo ressaltou a importância de a FDUSP abrigar encontro de tamanha importância e se colocou à disposição. “É importante trazer ao debate situações de como o Estado pode contribuir e trabalhar na busca de amenizar o problema”, acrescentou.
O diretor adicionou o dia a dia vivido pela população de rua da capital paulista e observou que o trabalho realizado pelo “Chá do Padre”, realizado pelo Santuário de São Francisco, que serve mais de 500 refeições diariamente, entre outras ações de caridade.
Luciana Ortiz lembrou que há um convenio do TRF, em parceria com a Defensoria do Estado, para auxiliar nas ações do Chá do Padre. “São muitas realizações com o apoio dos Franciscanos”.”
Em outros pontos tratados por Celso Campilongo, relatou a criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, pela USP, e da pesquisa sobre litigância constitucional dos moradores de rua, elaborado por grupo de pesquisa da FDUSP, coordenado pelo professor Carlos Portugal Gouvêa, comparando com Cortes de todo o mundo. O Grupo ingressou como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal para contribuir com o julgamento da ADPF 976 (https://encurtador.com.br/DcFKv ). “Foi um dos trabalhos mais completos apresentados ao STF”, acrescentou.
Campilongo lembrou ainda de dois grupos coordenados por ele, como o “Saju Moradia”, relatando os desafios para uma moradia adequada.
Ao tempo que Barreto assinalou o trabalho de Assistência Judiciária como forma de assessoria jurídica popular.
Entre os temas em debates ainda falaram sobre o Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Brasileiras, que contou mais com mais de 50 diretores de Faculdades de Direito Federais e Estaduais. E o diretor da FDUSP acrescentou as conversas que tem realizado em Brasília sobre novas diretrizes para o ensino jurídico.
Também observou a importância da Política de Cotas para o ingresso na Faculdade. “No primeiro ano da política de cotas tivemos dois alunos, filhos de pessoas em situação de rua, que fizeram o curso com muito êxito”, assinalou.
Confira o programa “Pop rua Jud”, do CNJ: https://encurtador.com.br/KXzzj
Edição: Kaco Bovi
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