A Diretoria da Faculdade de Direito da USP lamenta a morte do professor João Maurício Adeodato. Uma das referências em Filosofia do Direito, o docente da Faculdade de Direito do Recife (PE) fez mestrado, doutorado e livre-docência na FDUSP.
Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com a educação jurídica e pela formação de gerações de estudantes e pesquisadores. Deixa um enorme legado para o pensamento jurídico brasileiro.
O antigo diretor da FDUSP, Celso Campilongo, destacou a carreira de Adeodato. “Sempre foi uma pessoas centrada no ensino do Direito. Fará uma imensa falta ao Direito e para a Academia, era referência aos alunos, amigos e professores que tiveram a oportunidade de compartilhar de sua convivência”, disse.
Em 1979, Adeodato iniciou o curso de mestrado em direito na SanFran, com a pesquisa sobre "A filosofia do direito de Nicolai Hartmann", sob orientação do professor Miguel Reale. Foi um dos últimos a ser orientado por Reale, conforme recordou Campilongo.
Já em 1981, iniciou o doutorado, com a orientação de Tércio Sampaio Ferraz Jr, quando passou a investigar e analisar criticamente o pensamento de Hannah Arendt. Concluiu em 1986. A monografia acadêmica dele foi a primeira crítica em relação ao tema, pouco depois da publicação de um livro biográfico sobre Hannah Arendt pelo professor Emérito da FDUSP Celso Lafer, em 1979.
Em 2011, tornou-se Livre-docente em Filosofia do Direito pela USP, após aprovação em concurso público, com a tese "Uma teoria da norma jurídica e do direito subjetivo numa filosofia retórica da dogmática jurídica".
O professor Tercio manifestou grande pesar pela perda. Enviou um texto intitulado “João Mauricio faleceu, mas não morreu”. Escreveu: “Ainda não consigo conscientizar-me. João Mauricio faleceu, mas não morreu. Ele continua comigo como o amigo que vai falar-me a qualquer momento. Aprendi a conhecê-lo por meio de suas inquietações a respeito de algum fundamento mais estável para o direito, que o pudesse livrar de perspectivas relativistas. Foi aí que me procurou com a ideia de falar de Hannah Arendt, cuja esteira aberta, voltada para a verdade factual na política, representava um caminho para uma fecunda reflexão jurídica, na busca do fundamento na consciência moral do indivíduo, que o constitui como sujeito em face da universalidade objetiva da lei”.
E finalizou: “você partiu antes do tempo, fique conosco pelos momentos que vivemos juntos”. Leia íntegra, abaixo
A FDUSP expressa toda solidariedade aos familiares, amigos, colegas e a toda a comunidade acadêmica por essa estimável perda. E ressalta que sua memória permanecerá sempre viva na Academia e no mundo jurídico.
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Manifestação do Prof Tercio Sampaio Ferraz sobre a morte de João Maurício:
João Mauricio faleceu, mas não morreu
João Maurício Adeodato faleceu. Ainda não consigo conscientizar-me. João Mauricio faleceu, mas não morreu. Ele continua comigo como o amigo que vai falar-me a qualquer momento.
Aprendi a conhecê-lo por meio de suas inquietações a respeito de algum fundamento mais estável para o direito, que o pudesse livrar de perspectivas relativistas. Foi aí que me procurou com a ideia de falar de Hannah Arendt, cuja esteira aberta, voltada para a verdade factual na política, representava um caminho para uma fecunda reflexão jurídica, na busca do fundamento na consciência moral do indivíduo, que o constitui como sujeito em face da universalidade objetiva da lei. Aliás, fora justamente essa polaridade entre a consciência e o fato que havia marcado o seu interesse antigo por Nikolai Hartmann, filósofo alemão que ele trabalhou em seu mestrado com Miguel Reale.
Mas suas inquietudes, por um saber crítico, acabaram por levá-lo para a retórica, tema que havia tocado sua sensibilidade desde quando estivera na Alemanha, em convívio com Otmar Ballweg, assistente de Theodor Viehweg, o mestre da tópica e jurisprudência. Viehweg havia inovado a pesquisa sobre o modo de pensar no campo jurídico, chamando a atenção para um pensamento a partir de lugares comuns – topoi – que visava à decisão de questões sem saídas definitivas, ensinando a refletir sobre essas situações. Para João Maurício tratava-se de uma reflexão instigante e intrigante.
Se havia nela uma sombra de ceticismo, como um modo de procurar orientações na trama complexa da vida, suas ideias traziam também um notável resultado, que se revelava na retórica. Nessa senda, João Maurício descobriria um universo não necessariamente circunscrito ao Direito, um universo de reconstruções da realidade percebida pelo senso comum, que antes desconstrói até mesmo os próprios lugares comuns que usamos para nos comunicar, levando-o a uma abdicação metafísica. Não à moda de Kelsen nem à moda de Cossio, autores que ele havia estudado no início de sua formação, mas mediante o fenômeno da língua como uma espécie de meio fundante do pensar humano. Sim, diria João Maurício, a língua é o habitat do ser humano, quando nela se percebem as grandes inquietações da vida: determinar o correto e o incorreto, o adequado e o inadequado, convergindo na indagação ética recorrente de todos os tempos: o que é justo, o que é injusto?
O seu interesse pela linguagem e pela peculiar relação entre língua e realidade marcou sua obra de maturidade, seu livro, Introdução ao Estudo do Direito. Um livro que foge com maestria das fórmulas repetitivas e infecundas. Nele João Maurício observa com acuidade que toda linguagem será sempre ambígua e vaga no dia a dia da convivência, quando estamos todos mergulhados em um turbilhão de palavras. Apesar de nos comunicarmos em uma língua comum, o desentendimento é a marca da comunicação. Daí a busca angustiosa pela verdade, como se a verdade fosse capaz de sossegar o espírito e pôr fim à busca de justiça.
A vida é um fluxo. Porém, o lento e contínuo desenvolvimento da comunicação traz consigo estratégias para lidar com as incertezas. E aí, em sua notável capacidade de reflexão, João Maurício se revela um pensador ousado: no fluxo contínuo dos eventos, aquilo que permanece são relatos sobre eventos; e aquilo que se denomina mundo real, nada mais é do que um relato vencedor no jogo da comunicação humana. Praticando uma espécie de niilismo programático, que se coloca no plano pragmático da retórica, algo que fazemos diuturnamente quando falamos, pensamos, sonhamos, João Maurício foi capaz de desvendar no intelecto humano a cogitação no sentido etimológico, isto é, cogitar como co-agitare, uma maneira como pensamentos ocorrem na interação humana: coagitação, agitação em comum.
E esse caminho, perfilhado com brilho e inteligência por João Maurício Adeodato, levou-o a uma recusa radical da antiga incompatibilidade entre filosofia e retórica, ao permitir-lhe a elaboração de uma filosofia retórica, cujo cerne está numa dúvida metódica peculiar, num modo próximo da lição que Sócrates deixou sobre as opiniões e sua diversidade. O mundo se abre de modo diferente para cada homem, de acordo com a posição que ocupa nele; a propriedade do mundo de ser o "mesmo", o seu caráter comum, reside no fato de que o mundo se abre para todos a despeito das diferenças entre os homens e suas opiniões. Fazer valer sua própria opinião refere-se a ser capaz de mostrar-se, ser visto e ouvido pelos outros.
A importância desse método, resgatado por João Maurício, volta-se para perguntas e dúvidas a respeito de tudo aquilo que tem a pretensão tirânica de ser a verdade única, método que reside em uma dupla convicção: se todo homem tem sua própria opinião, sua própria abertura para o mundo, por isso mesmo é preciso sempre fazer perguntas. Assim como ninguém pode saber de antemão a opinião dos outros, não há quem possa saber por si só, o sentido de sua própria opinião, sem ouvir a opinião dos outros. João Maurício, ao discutir até o fim, cada termo, cada conceito, cada princípio, enseja uma discussão que não extrai um consenso pela destruição da opinião, mas, ao contrário, revela a opinião em sua própria condição de relato vencedor.
E aqui seu papel de educador. Um papel que não era transmitir um mundo feito e acabado, mas tornar seus alunos mais capazes de aperfeiçoar as opiniões como aquilo que constitui a própria vida da qual todos fazemos parte.
João: você partiu antes do tempo, fique conosco pelos momentos que vivemos juntos.
