Permanecem abertas as inscrições para o curso “Indisponibilidade de Bens”, cujos temas relacionados à questão serão examinados, em múltiplas áreas do Direito e por conhecidos especialistas. Com início nesta segunda-feira (04/10), pela Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, o encontro acontece das 19h00 às 21h00 e se dá em colaboração do NEAR-Lab, do IRIB, do Colégio Notarial do Brasil e da OAB-SP.
As aulas se estendem até 26 de outubro. Coordenado pelo docente Celso Campilongo, vice-diretor da Faculdade de Direito da USP, o evento contará com aulas do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor e Direito Administrativo da FDUSP, que estará na abertura solene (04/10) e no painel “Na perspectiva do Direito Administrativo”, em 13/10, ao lado de Campilongo e do desembargador Luís Aliende Ribeiro (TJSP).
A intenção é ajudar os profissionais que atuam na área do Direito registral imobiliário – Academia, Magistrados, Promotores de Justiça, Notários, Registradores, Procuradores e Advogados – a enfrentarem os problemas encontrados ao longo do processo diário de trabalho.
“Direito Penal – O bloqueio de bens e as figuras afins (arresto, sequestro, penhora)”, conta com a professora Ana Elisa Bechara (DPM e vice-presidente da Comissão de Pós-Graduação); em painel com os juristas Lênio Streck e Márcio Pires de Mesquita.
Une-se ao time Heleno Taveira Torres (Direito Financeiro), em “Na perspectiva do Direito Tributário”, em 14/10, ao lado da advogada tributarista Raquel Preto e do advogado Tiago de Lima Almeida.
“Na perspectiva do Direito do Trabalho”, 18/10, está Otávio Pinto e Silva (DTB e vice-presidente da Comissão de Graduação). Por sua vez, “Na perspectiva do Direito Civil”, 19/10, a aula estará cargo de José Fernando Simão (DCV).
“Direito Processual Civil”, 20/10, contará com Flávio Yarshell (DPC-FDUSP e presidente da Fundação Arcadas) e José Roberto Bedaque (DPC-FDUSP). “Tutela da Privacidade (LGPD)” terá Cintia Rosa Pereira de Lima, (DCV-FD Ribeirão Preto).
Os temas, tendo como mote a Indisponibilidade de Bens, são O bloqueio de bens e as figuras afins (arresto, sequestro, penhora); Origens e surgimento no Direito Brasileiro - contexto atual; Limitações coercitivas ao poder de dispor no Direito Comparado; Na perspectiva do Direito Administrativo; “Na perspectiva do Direito Tributário”; “Na perspectiva do Direito do Trabalho”; “Na perspectiva do Direito Civil”; “O Direito Processual Civil”; “O Direito Notarial e Registral”; “A tutela da privacidade (LGPD)”. Encerram os trabalhos, em 26/10, “ONR – SREI – Central Nacional de Indisponibilidade de bens. IA e machine learning e o controle da indisponibilidade”.
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