Reserve esta quarta-feira (23/02), a partir das 15h00, para assistir à quarta e última aula aberta do curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP “O Direito Administrativo como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”.
Este encontro terá como tema-chave “O Direito Administrativo e a dignidade do ser humano”. Será realizado em formato de mesa-redonda, reunindo os professores Marcos Augusto Perez, Rodrigo Pagani de Souza, ambos da FDUSP; e Rodríguez-Arana Muñoz, da Universidade de La Coruña. A transmissão é pelo Canal do YouTube da Faculdade.
O objetivo do curso é apresentar uma abordagem comparada do Direito Espanhol, Europeu e Brasileiro, sobre a concretização dos direitos fundamentais.
Os temas são desenvolvidos por meio de políticas públicas e pelo exercício de funções administrativas como serviços públicos, regulação e da atuação nos domínios social e econômico.
Ou seja, um debate aberto acerca dos deveres públicos. A primeira aula foi sobre “A crise do Estado de bem-estar social e a atuação econômica e social do Poder Público no Estado Democrático e Social de Direito”, com Perez; a segunda versou acerca de “O Direito Administrativo como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”, com Muñoz; e a terceira, “Planejamento e execução de políticas públicas para efetivação dos direitos sociais fundamentais”, foi conduzida por Pagani.
Confira, participe. É pelo Canal do YouTube da FDUSP
