Aproveite o período de férias para aprimorar os conhecimentos sobre a “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. A Fundação Arcadas, instituição de apoio à Faculdade de Direito da USP, reúne time de especialistas para ajudar no aprimoramento sobre o tema.
O curso de férias será dividido em cinco aulas, com início em 31 de janeiro, das 18h30 às 20h30, mesmo horário dos demais encontros. Todas as aulas serão expositivas seguidas de debates.
Entre os objetivos está a atualização profissional quanto às inovações que a Lei Federal nº 14.230/21 trouxe para a regulação da ação de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/92).
O curso é direcionado especialmente a profissionais da área jurídica (magistrados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, defensores públicos) e estudantes de graduação e pós-graduação.
Os temas das aulas são “Visão geral sobre as principais modificações introduzidas pela recente Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na improbidade administrativa”, ministrada pelos professores Heitor Vitor Mendonça Sica e Marcos Augusto Perez; “Elemento subjetivo, tipicidade e as figuras dos artigos 9º/11 da Lei 8.245/92”, com Fernando Neisser e Wallace Paiva Martins; “Papel reservado às pessoas jurídicas de direito público e respectivos agentes”, a cargo de Marcelo Bonizzi e Marília Siqueira; “O novo regime da prescrição na improbidade administrativa”, Ricardo de Barros Leonel e Gilson Delgado Miranda; e “Aplicação das novas disposições aos processos em andamento e findos”, com Flávio Luiz Yarshell e Paulo Henrique Lucon.
