A Faculdade de Direito da USP lamenta a morte de seu professor José Carlos Moreira Alves, nesta sexta-feira (6/10), em Brasília, aos 90 anos. Ao longo de vários anos lecionou Direito Romano na FDUSP. Foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal até 2003, quando se aposentou por atingir a idade-limite.
Como ministro, declarou instalada a Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, ponto de partida para a Constituição de 1988, que (05/10) completou 35 anos de sua promulgação. Presidiu o TSE e o STF, ocasião que esteve na Presidência da República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição a José Sarney.
Para o diretor da FDUSP, Celso Fernandes Campilongo, é uma grande perda para sociedade e ao mundo jurídico como um todo. “O histórico de Moreira Alves como professor, ministro e procurador é irretocável. Deixa um grande legado para a sociedade, para o Judiciário e para o Ensino”, assinala, lembrando de obras importantes escritas pelo docente como “Estudos de Direito Romano” e “A parte geral do Projeto de Código Civil Brasileiro”.
“Meus sentimentos aos familiares do Ministro Moreira Alves, grande professor, jurista culto e ministro exemplar. Tendo honrado o Supremo Tribunal Federal por quase três décadas, com competência, lealdade e grande senso de Justiça, é um exemplo para todos os magistrados”, escreveu o presidente do TSE, ministro do STF e professor de Direito Constitucional da FDUSP, Alexandre de Moraes.
Para o professor José Levi Mello do Amaral Júnior, Direito Constitucional da SanFran, o Direito brasileiro perde um dos seus maiores nomes e o Largo de São Francisco, um dos seus mais icônicos Catedráticos, bem como a Justiça brasileira, um dos seus mais exemplares magistrados. “Romanista e Civilista, também foi Constitucionalista, Tributarista, Penalista, e muito mais, pois tinha conhecimento verdadeiramente transversal aos ramos do Direito. Ao mesmo tempo, era pessoa de trato simples e leve. Adorava argumentar, crescia ainda mais no debate, na discussão, sem mudar o tom de voz. Tinha absoluto prazer de debater e de ensinar. Parafraseando ele mesmo, abre um imenso vazio, como é próprio àqueles que, por serem intensamente eles mesmos, não se deixam esquecer”, acentua.
Floriano de Azevedo Marques Neto, professor e ex-diretor da SanFran e ministro no TSE, ressalta que o Direito e, em particular a Faculdade, perderam um dos seus mais dedicados expoentes. “O ministro Moreira Alves foi um dos mais importantes juízes e juristas que conheci. Tenho viva na memória seu discurso na abertura da Assembleia Constituinte. Só me alenta que serão reeditados, agora no Além, os saborosos debates entre ele e o ministro Pertence. Seu legado permanecerá”, destaca.
O professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. (DCV-FDUSP) e o antigo aluno Antonio Dias Toffoli, ministro do STF, soltaram nota conjunta em que ressaltam que o falecimento do ministro José Carlos Moreira Alves, o último catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é um momento de grande tristeza e pesar para a comunidade jurídica brasileira. “Moreira Alves exerceu com dignidade e raro senso de dever cívico as mais elevadas funções do Estado brasileiro. Romanista e civilista, o último sobrevivente da Comissão elaboradora do Código Civil de 2002, ele deixa uma lembrança única em seus alunos, ex-colegas de STF e das Arcadas em razão de seu brilhantismo como professor e magistrado constitucional. Encerra-se hoje uma era na história do STF, da USP e do Direito Privado brasileiro”, escreveram.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ex-diretor e professor Emérito de Direito Constitucional da SanFran, afirmou: “O falecimento do professor Moreira Alves muito me toca. É a perda de um grande jurista, de têmpera rígida, que foi um professor e um magistrado sem jaça. Fui seu vizinho na Congregação, seu companheiro no Ministério da Justiça, muito discutimos, mas nos respeitávamos mutuamente. Era como bom civilista um modelar cidadão romano, um digno descendente de Catão. Um modelo, enfim”.
“Acadêmico de rara qualidade, que, de sua origem no Direito Civil, tornou-se constitucionalista por força do cargo que exerceu, de Ministro do STF, deixando doutrina também nessa área. Perda para a história do Direito nacional”, ressaltou o professor Fernando Facury Scaff (DEF-FDUSP).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ter recebido com imensa tristeza a notícia do falecimento de Moreira Alves, que ocupou uma cadeira no STF por quase três décadas. “Um dos grandes juristas da história do Brasil e que sempre honrou esse Tribunal. Deixo meu abraço para a família, com o desejo de que a dor dê espaço a uma saudade eterna, porém alegre, dos bons momentos vividos”, escreveu. ‘E tenho a certeza de que o legado de Moreira Alves, que está presente no nosso dia a dia, continuará vivo nos julgados desta Corte”, acrescentou.
Heleno Taveira Torres, professor do DEF-FDUSP disse que o ministro foi um jurista notável. "Lamento, profundamente. Moreira Alves foi um amigo com quem guardo lembranças muito afetivas desde nossos encontros em Roma (Itália), onde era recebido na Universidade com enorme reverência e destaque, considerado por todos como um dos maiores romanistas da América Latina. Aprendi muito em nossos encontros. Foi um jurista notável, pontificou no Supremo e nos legou acórdãos, obras e textos magníficos em matéria tributária. Meus sentimentos aos seus familiares, na certeza de sua memória será eterna", ressaltou.
