Liberdade de imprensa e de expressão, direitos fundamentais e caros às sociedades, estiveram em debate na Faculdade de Direito da USP, na série de encontros “As Arcadas Pensando o Brasil”. Os eventos coordenados pelos professores Ruy Camilo, Departamento de Direito Comercial, e Alberto do Amaral Júnior, Direitos Humanos e Direito Internacional, buscam discutir os sentidos do bicentenário da Independência.
Durante o encontro, a advogada Taís Gasparian e o jornalista Eugênio Bucci, superintendente de Comunicação da Universidade de São Paulo, deixaram claro que há falta de estudo mais aprofundado sobre o que é liberdade de expressão. Entre os assuntos foram levadas questões acerca da extinta “Lei de Imprensa”, que em seu artigo 1º estabelecia a liberdade dos profissionais e órgãos disseminadores de notícias. “Essa liberdade, no entanto, não passava do primeiro parágrafo”, assinalou Gasparian.
Outra questão foi a “Lei de segurança nacional”, tida como absurda, mas que “conviveu com a Constituição de 1988 e, vigente até setembro de 2021, chegou a ser utilizada”. “Esse é exemplo da pacífica convivência de instrumentos autoritários e antigos que previam cerceamento de liberdade de expressão quando a Constituição de 88 já estava em vigor”.
Também estiveram em análise acórdãos das biografias, sobre a produção e publicação biográficas, bem como Direito ao Esquecimento e outros julgados.
Para os dia atuais, Gasparian ressaltou que, atualmente, um setor que não é favorável nem a liberdade nem a expressão adota esse mote para defender seu próprio campo.
De acordo com Bucci, um trabalho de Luís Francisco Carvalho Filho, de 1808 até os dias atuais, demonstra que o Brasil viveu poucos anos em regime de liberdade de expressão. “Podemos dizer que isso começa com a Constituição de 88 e, mesmo assim, com muitos problemas”.
Ele aproveitou para destacar uma série de censuras judiciais. Dentre as quais, a operação Boi Barrica, que investigava o filho do ex-presidente José Sarney: o Estadão ficou proibido de tocar no assunto por dez anos. “Claro que essa censura não funcionou porque outros órgãos de imprensa podiam tratar do assunto”, afirmou.
O jornalista acrescentou que, apesar de o Brasil viver num período à luz da Constituição Cidadã, sob a égide de plena liberdade de imprensa, o que acontece não é isso. “Existem muitos cerceamentos à liberdade de imprensa e de expressão. Não temos uma cultura jurídica, nem temos adensamento sobre esse assunto. E isso se reflete muito na cultura do Poder Judiciário”, acrescentou.
Após alertar que no Brasil Colônia, por exemplo, não há registro de qualquer periódico no Brasil, ressaltou que no País a liberdade de imprensa historicamente aparece como problema e isso deixa marcas quase que inamovíveis. “Somos íntimos da censura, convivemos à vontade com a censura na nossa história”, diz. Para além ressaltou que todo ditador começa com a fala: “estou aqui para proteger a liberdade”.
Ruy Camilo, em sua fala, destacou que discutir conceitualmente o tema da liberdade de expressão tem fundamento, para que as boas ideias derrubem as más ideias. “É importante reconstruir dogmaticamente esse direito como construção do estado democrático, de defesa do Estado democrático.”. Acrescentou que a perseguição à imprensa ocorre em quase todo o mundo.
Nessa direção, Bucci acrescentou que países como EUA e Reino Unido têm problemas de liberdade de imprensa, mas que essas sociedades acordaram para a necessidade de afirmar essa liberdade. E aproveitou para acentuar que no Brasil segmentos enormes da sociedade não foram alcançados pelo benefício da democracia. “Não passamos nem do segundo grau na discussão de liberdade de imprensa”, avalia.
Amaral Junior, por sua vez, acenou para a importância de lutar contra os discursos de ódio e como lidar com os intolerantes. “O problema da liberdade de expressão envolve tudo isso”, disse.
Confira transmissão completa no Canal do YouTube da FDUSP
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