Para além da boa formação acadêmica, mesmo diante de um cenário de desafios impostos pela pandemia de covid-19, é extensa a contribuição da Faculdade de Direito da USP, por meio de seu quadro de professores, acadêmicos, discentes e servidores, ao Judiciário e à sociedade como um todo.
Ao longo de 2021, foram desenvolvidas significativas ações no campo da pesquisa, cultura e extensão, bem como com relação ao material disseminado por meio de artigos, cursos, palestras, webinários, livros e demais publicações.
Num ano marcado pelas intempéries do governo federal no combate à covid-19 também foram as entrevistas concedidas que serviram como forma de explicar, por exemplo, a constitucionalidade da vacina e a obrigatoriedade e importância do uso da máscara para o bem coletivo. Nessa linha de colaboração, os docentes estiveram envolvidos no projeto Inspire, para dar segurança jurídica ao desenvolvimento de ventilador pulmorar desenvolvido pela Poli. Apoio ampliado também pela ajuda logística de distribuição.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 algumas frentes foram adotadas. Em conjunto com a Faculdade de Saúde Pública foi elaborado levantamento (https://cepedisa.org.br/publicacoes/ ) com a missão de analisar a estratégia adotada pelo governo federal no enfrentamento à crise. No âmbito do Direito Penal, professores da FDUSP participaram da elaboração do relatório final no Senado, para indicar os crimes cometidos pelo governo.
Na área do Direito do Trabalho, foram levados ao conhecimento do público em geral temas como regulamentação do home office, em discussão no Congresso Nacional, bem como as legislações trabalhistas da pandemia. Da mesma forma, esteve em debate a quebra de patentes de medicamentos. Estudo do Grupo Direito e Pobreza da SanFran serviu de base para julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Não ficaram de fora assuntos como combate à corrupção, lavagem de dinheiro. Na esfera do Direito Administrativo também foram amplos os debates, pareados pela Nova Lei de Licitações e Contratos, motivo que levou a Fundação Arcadas a promover cursos sobre o assunto. Também coube às Arcadas organizar o curso sobre “Reforma da lei de Recuperação e Falência”, dentre outros, como “Processo do Trabalho e Processo Civil”.
Nessa esfera a Faculdade esteve presente para apresentar as mudanças oriundas da reforma da Lei de Falências, também sobre o conceito da renda líquida e renda disponível, Reforma Tributária e as discussões sobre imposto de renda e outros destaques de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. A importância da mediação e conciliação ganharam relevância. Discutiu-se os Marcos Regulatórios da Internet, do Saneamento Básico e a Lei de Proteção de Dados. Os direitos do consumidor, as Constituições, os crimes raciais, a infância e a juventude, o direito agrário, inteligência artificial, liberdade de expressão, Direito Ambiental, setenta anos da Convenção de 1951, relativa aos status dos refugiados, e tantos outras questões humanas.
Perto de completar 200 anos, o bicentenário da Independência teve evento organizado na FDUSP.
Os Direitos Humanos, no âmbito nacional e internacional, a Lei de Segurança Nacional. E muitas as parcerias no âmbito do Direito Internacional.
Algumas homenagens marcaram o ano. Por exemplo, a concessão de título de professor Emérito para Eros Grau e a Tercio Sampaio Ferraz Junior. Também a homenagem póstuma ao jurista Luiz Gama, que recebeu o título de Doutor Honoris Causa da USP. José Celso de Mello Filho, Antigo Aluno e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, foi agraciado com a medalha “Armando Salles de Oliveira”, a mais alta honraria da USP. Manifestos foram necessários para manter o Estado de Direito, como “Pela recuperação econômica do País” e em defesa dos professores da FDUSP e de outras instituições.
Também ocorreram duas campanhas importantes para a preservação do patrimônio Histórico e para a ajuda aos alunos carentes. O Adote uma Sala teve ampliada a corrente de doações.
Dessa forma, novas turmas puderam contribuir com a ação, bem como foram entregues salas restauradas e reformadas; dentre elas, a adoção da Sala João Monteiro, pelas Turmas de 1997, 1999 e 2006. O Adote um Aluno buscou atingir a marca de 100 bolsas.
O projeto Voando Alto, por sua vez, realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e a Casa do Estudante da Faculdade de Direito da USP, foi objeto para conceder bolsas integrais nos cursos de idiomas ofertados pela escola do XI.
Outros temas importantes ficaram no âmbito da Comissão de Pós-Graduação, que, por exemplo, reuniu especialistas em torno da questão e para comemorar os 50 anos de pós-graduação em Direito no Brasil e, por consequência, na SanFran. A excelência desse trabalho está registrada em edição especial da Revista da Faculdade de Direito da USP. Por sua vez, em projeto voltado aos discentes a Comissão adotou ações afirmativas com o objetivo de oferecer vagas exclusivas aos grupos de PPI.
Não se deixou de promover a semana de recepção aos calouros, ainda que de forma virtual. Muito menos, as colações de grau.
Ocasião que o diretor da FDUSP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, se dispôs a receber os alunos, assim que a pandemia permita seus retornos. “A Faculdade tem com vocês uma dívida histórica, mas vocês são vencedores, neste final de ciclo”, disse. “Se possível, ao final dessa pandemia, tentem participar do dia a dia da FDUSP.”
Os Grupos de Pesquisas receberam novos alunos e se organizaram para discutir temas da sociedade. Com relação à igualdade, a disciplina Direito e Equidade e Gênero buscou sensibilizar para a problemática de gênero, especialmente no contexto da pandemia de covid-19. E o Grupo de Pesquisa e Estudos de Inclusão na Academia acentuou as linhas “História do Direito e Gênero & História dos direitos das mulheres”, “Direito, Gênero e Carreira Acadêmica” e “História oral das mulheres no Direito”.
