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"O Direito tem a obrigação de garantir mecanismos que permitam o combate à corrupção", diz Celso Campilongo em evento sobre o tema

Encontro reuniu a diretora eleita da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, o presidente do INAC, Roberto Livianu; Maria Alice Setúbal, Luiza Chaer e Eugênio Bucci

 

Edição: Kaco Bovi

 

“Neste dia Internacional de Combate à Corrupção, precisamos de resiliência para lutar pelo fortalecimento das instituições. bem como com as conexões com a sociedade civil. Um passo necessário é a toma consciente de decisões nas eleições gerais de 2026, para melhorar a qualidade de representação política”. O trecho da Carta do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), lida na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP (09 de dezembro) demonstra que o Brasil ainda está longe de vencer um dos principais problemas da sociedade: a corrupção.

O evento reuniu os diretores da FDUSP, professores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; o presidente do INAC, Roberto Livianu; Maria Alice Setúbal, presidente do Conselho Curador Fundação Padre Anchieta; Luiza Chaer, coordenadora de Projetos do Instituto Desenvolvimento Sustentável; e Eugênio Bucci, superintendente de Comunicação da USP. O evento foi seguido pelo lançamento do livro

Ao abrir os trabalhos, Celso Campilongo destacou que eventos com esse tema são sempre muito significativos e com simbolismo enorme. De acordo com ele, em todos os setores, a corrupção trabalha contra a maneira como as instituições todas foram concebidas. “Mas o Direito, de modo particular, possui um papel estratégico, quanto ao tema corrupção quando trazido para a esfera jurídica tem uma importância muito significativa”, disse. E acrescentou: “O Direito tem a obrigação de garantir a estabilidade, a previsibilidade, a segurança jurídica, em todos os campos, inclusive no seu próprio desenvolvimento de mecanismos de autocontrole que permitam o combate à corrupção em todo e qualquer âmbito da vida social”.”

Ana Elisa reforçou o fato de todos se unirem em torno dessa preocupação tão importante não apenas no brasil, como no mundo. “O tema da corrupção é muito dado ao Direito Penal como se a matéria pudesse responder às questões trazidas pela corrupção. Esse é um grande erro, um grande equívoco”, disse.

Professora e jurista na área, Bechara reforçou que corrupção vai muito além do Direito Penal. “Quando o direito penal chega, é tarde. A gente fala que é um fenômeno pouco visível e é imensa a danosidade da corrupção, a ponto de a gente se perguntar sobre o que a corrupção afeta, pois ela fica menos visível”.

E adicionou: “Por conta da cultura de burla e do individualismo com o qual nós fomos educados, fica difícil olhar o que a corrupção efetivamente afeta. Estou falando de uma corrupção sistêmica e esse é o grande problema, não só no Brasil, pois é um problema mundial”.

Livianu explicou a data em que foi criado o documento internacional mais importante que comprometeu os países na luta anticorrupção. 1997, a convenção da OCDE, em 2003, foi assinada a Convenção da ONU. A grande pergunta que se faz é: de lá para cá as coisas melhoraram? Não. . um dos grandes problemas apontados por ele a desigualdade se torne aomda mais perversa. O Dia internacional continua sendo uma preocupação. Estamos lutando de cabeça erguida contra esse problema, mas essa missão não é fácil

Eugênio Bucci assinalou que a prática da corrupção é entendida como aquilo que leva a deterioração das relações políticas, das funções que asseguram o direito e da própria respeitabilidade ou credibilidade das instituições. “Promove uma desorganização que acaba comprometendo qualquer condição de entendimento, de acordo mínimo para a preservação dos interesses coletivos, do bem comum, da atividade política e dos fundamentos da ética. Não há como se falar em sustentabilidade, se nós facilitarmos a corrupção”.”

Luiza Chaer falou de dois grandes projetos em Brasília que são a “Virada Parlamentar Sustentável” e o “Farol verde”. “O primeiro é um projeto que a gente trabalha muito com a incidência da sociedade civil dentro do Legislativo para alavancar uma agenda ambiental, e tem um efeito muito interessante que é, de um lado, pressionar parlamentares por ações mais robustas de controle ambiental, de mecanismos de transparência; e o farol verde, por sua vez, é um indicador que a gente desenvolveu, em que mede o comportamento parlamentar da agenda ambiental”.’

Para Maria Alice, o Brasil não vai conseguir reverter os atos de corrupção se não pensar na Educação, com os valores, de democracia, da integridade e da transparência, e com todos esses valores de inclusão que a democracia traz. “Pensar em Educação para todos, de qualidade, é pensar no combate às desigualdades”, afirmou.

 

A transmissão pode ser conferida pelo Instagram: https://encurtador.com.br/LGrA

 

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