O Laboratório de Governo (LabGov) da Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação do professor Marcos Perez, Direito Administrativo da FDUSP, lança no próximo dia 16 de setembro (terça-feira), a partir das 19h, a segunda edição do Ranking da Transparência Administrativa. O encontro acontece no Auditório Ruy Barbosa Nogueira, com Perez o docente Eugênio Bucci (ECA-USP), e os jornalistas José Roberto de Toledo (UOL) e Mariana Haubert (Poder 360).
O levantamento é feito por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP), que agora publica os dados da transparência, 2023-2024.
Assim como a primeira versão, este Ranking da Transparência dos Portais Eletrônicos dos Estados e Capitais Brasileiros foi elaborado por meio de pesquisas desenvolvidas coletivamente pelos participantes do LabGov, valendo-se da análise dos dados disponibilizados nos Portais de Transparência na Internet do Governo Federal, bem como de todos os Estados do Brasil e de suas Capitais.
Para o desenvolvimento do trabalho, os pesquisadores foram divididos em quatro grupos, e, a cada grupo, foram designadas treze ou catorze localidades diferentes para estudo e análise durante o semestre:
A análise e o acompanhamento do compromisso com a transparência de informações públicas é o principal objetivo do NETACIP. Após anos de pesquisa e trabalho relacionados ao acesso à informação, o NETACIP publicou seu primeiro ranking da transparência administrativa em 2022.
Nesta, o grupo estudou e avaliou o grau de transparência administrativa dos Estados e Capitais brasileiras, partindo dos aspectos teóricos referentes ao tema para desenvolver um estudo empírico, aprimorando e revisando a metodologia originalmente aplicada, sem perder a sua essência de promover uma análise global a partir da complementaridade entre a discussão acadêmica e a observação da realidade.
A temática dos encontros alternava-se entre o debate teórico e o compartilhamento e discussão dos resultados obtidos na pesquisa empírica, a fim de aproveitar o conhecimento coletivo para refinar os métodos de coleta e critérios que seriam utilizados.
A partir desses dois eixos temáticos o grupo desenvolveu um ranking com critérios que visam interagir com a realidade e colaborar com o devir da transparência pública no país, sobretudo considerando a evolução recente da discussão do tema e o impacto causado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 ou, simplesmente, LAI) após mais uma década de sua vigência.
Ressalta-se que os critérios analisados nessa pesquisa não se limitam a avaliar a mera disponibilização das informações, pois é imperativo que os Portais da Transparência também se preocupem em aprimorar a acessibilidade, utilizando ferramentas como design e layout a fim de tornar o acesso à informação mais prático, fácil, rápido e intuitivo. Acessibilidade, portanto, implica não apenas a facilidade de acesso, como também a atualidade e inteligibilidade da informação, para além da possibilidade de download em diferentes formatos de modo a facilitar o tratamento dos dados.
O Auditório Ruy Barbosa Nogueira fica no 2º andar do Prédio Histórico. Largo de São Francisco, 95, Centro-SP.
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