Ministro do STF ministrou conferência de encerramento do evento. Durante três dias foram vários os temas debatidos
Edição: Kaco Bovi
Ao longo de três dias, debates sobre a Reforma Tributária ganharam corpo no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Em evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), presidido pelo professor Luís Eduardo Schoueri, e o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, juristas e especialista apontaram e discutiram os caminhos das mudanças necessárias ao regime tributário brasileiro.
O encerramento, na noite de sexta-feira (23/05), foi marcado pela visão do Judiciário por meio do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Compuseram a mesa com Fachin, o diretor da FDUSP, professor Celso Campilongo, Schoueri e o jurista Ricardo Mariz de Oliveira.
O magistrado que, que estava acompanhado da esposa, a desembargadora Rosana Fachin, agradeceu o convite, estendendo à comunidade acadêmica. “Estar aqui me traz muitas lembranças, especialmente do professor Antonio Junqueira de Azevedo (falecido), a quem dedicamos sempre nossa melhor estima. É um momento em que o oxigênio da alma ganha muita intensidade”, disse.
Fachin (que é professor) ressaltou que, independentemente dos afazeres cotidianos, a universidade propicia um ambiente de debates, de trocas de ideias. “Tudo isso cria pontes de conhecimento de trocas de ideias”.”
Campilongo realçou as atividades que marcaram a semana com temas diversos, como o promovido pelo STJ, que contou com vários ministros da Corte, a conferência de José Sarney e o Congresso de Direito Tributário. “Esta foi uma semana muito alegre e prazerosa para quem vive o dia a dia da Faculdade e, nada melhor do que fecharmos a semana, tendo aqui o ministro Fachin com sua fala”, disse. “Quero dizer da satisfação para a Faculdade este congresso com tema central, para que tenhamos um país que se desenvolva, com justiça social. Só tem a agradecer muitíssimo esse congresso.
Schoueri reforçou o significado da presença do ministro Fachin. “É uma satisfação tê-lo aqui, para acrescentar ao quanto aprendemos aqui durante esses três dias”, afirmou, parabenizando especialmente Mariz de Oliveira pela realização do evento.
Entre os temas que abordou, Fachin realçou que o STF deve cumprir o dever de ser guardião da Constituição da República. “Se quer cumprir (sua função) deve ser o fiel curador do sistema tributário, que deve ser mais justo, eficaz, equânime e juridicamente seguro”, disse. “Ainda não estamos lá”, acrescentou.
“Certo é que com uma expressão do poder judiciário perante a sociedade, incumbe ao Supremo assegurar a integridade do sistema constitucional, garantindo que prazos equivalentes devam receber soluções políticas uniformes, não apenas visando dar segurança jurídica, mas também visando à uma das dimensões do postulado do princípio da igualdade”.”
O magistrado acrescentou que a ideia, segundo a qual os precedentes devem caber à segurança jurídica na tributação, é imprescindível a autocontenção, especialmente do STF, para julgar temas e questões essencialmente constitucionais em matéria tributária. “Impõem-se o devido respeito à competência do STF em matéria tributária infraconstitucional. Examinei os limites e as possibilidades da modulação dos efeitos temporais da decisão, quando ocorrida a mudança da orientação jurisprudencial. Devem ser observados precedentes, tanto pelo STJ quanto pelo STF”.”
A palestra do ministro Fachin pode ser conferida pelo Instagran da Faculdade. https://encurtador.com.br/Siwu8
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