Uma história que não pode e não deve ser esquecida. Nunca! Triste, mas que serviu de condução para uma das principais leis de proteção à mulher no Brasil. Que deve colocar em vigília a população na tentativa de contar as atrocidades cometidas contra às mulheres, principalmente no âmbito familiar, local onde o respeito deveria ser mútuo; mas que, muitas vezes, não acontece.
Em reverência à Maria da Penha, que deu nome à Lei, a completar 18 anos neste mês de agosto, a Faculdade de Direito da USP e o grupo “Juntas por Maria da Penha” promovem no dia 21/08, a partir das 17h00, o congresso “Homenagem à Maria da Penha: 18 anos da Lei que salva vidas”. Nos debates estarão em discussão avanços e desafios da legislação.
O encontro, com a presença da homenageada, acontece no Salão Nobre e reunirá em torno dos debates a promotora de Justiça Valeria Scarance, a jornalista Mariana Kotscho, Regina Celia (vice-presidente do Instituto Maria da Penha); e a procuradora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro. Pela Universidade estarão o reitor, Carlos Gilberto Carlotti Jr. e os diretores Celso Campilongo e Ana Elisa Bechara; bem como demais professores.
Farão parte das celebrações a deputada federal Érika Hilton, o ministro Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, a procuradora de Justiça do MPGO Ivana Farina e a advogada Leila Linhares.
A condução das homenagens será feita pela médica e apresentadora Thelma Assis e contará com a presença da apresentadora Anna Hickmann. Por fim, haverá uma apresentação musical surpresa.
De acordo com as organizadoras, desde sua edição, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, importante instrumento de proteção às mulheres, vem sofrendo ataques. Tanto do ponto de vista jurisdicional, com tentativas de limitar sua aplicação, como do ponto de vista social, com narrativas que reforçam os estereótipos de gênero e colocam mulheres como mentirosas e manipuladoras.
“Vivemos, atualmente, momento em que novamente a importância da Lei vem sendo questionada, sendo também questionadas as atrozes agressões que a Maria da Penha sofreu. Muitas pessoas não sabem que a Maria da Penha está viva, está com 79 anos. E, apesar de algumas limitações de saúde decorrentes da violência sofrida, vive reclusa, sob escolta cedida pelo Governo do Estado do Ceará e com Medidas Protetivas de Urgência contra seu agressor”, dizem as organizadoras do evento.
Portanto, o objetivo desse encontro é fortalecer a lei e a própria Maria da Penha em cenário nacional. “Será uma importante celebração de Maria da Penha e de sua história que salvou e salva milhares e milhares de pessoas no Brasil”, acrescentam.
Nesta semana, o Congresso Nacional recebeu um debate sobre a Lei Maria da Penha. A Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher recebeu representantes do Judiciário e dos ministérios para discutir o Projeto de Lei 2253/23, que propõe mudanças no processo de arbitramento de fiança em crimes previstos pela legislação.
Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Largo de São Franscisco, 95, Centro-SP. Entrada gratuita.
#fdusp #direitousp #leimariadapenha #mariadapenha #feminicidio #direitodamulher #mulher #direitopenal
