É com extremo pesar que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo comunica o falecimento de seu Professor Emérito e Diretor, de 1986 a 1990, Dalmo de Abreu Dallari, no dia de hoje (08/04).
Para o diretor, professor Celso Fernandes Campilongo, a Faculdade do Largo de São Francisco perde parte de sua história. “Perdemos um grande amigo. Dalmo sempre se dedicou a fazer o bem. Um defensor dos Direitos Humanos. Ele dizia, constantemente, que a construção desses direitos deveria iniciar desde cedo. Somente assim as pessoas poderiam ter consciência do que é ser solidário e fraterno”, assinala.
Diretor (2018/2022), o professor Floriano de Azevedo Marques Neto, ressalta o significado do professor Dalmo para a História do País. "Perdemos hoje mais do que um professor sênior querido por todos e todas. A Faculdade perdeu um líder e um formador de gerações de docentes e discentes. O país perde um expoente da Democracia. Eu, pessoalmente, perco meu orientador, um amigo e uma referência em tudo que fiz e faço na minha vida. Alenta-nos o fato de que a partida do professor Dalmo Dallari não apaga o lugar histórico que ele tem e seguirá tendo nas Arcadas e na cena nacional", diz.
Orientando de Dallari na Pós-Graduação, o ministro Alexandre de Moraes, lamentou a perda. “A Democracia e os Direitos Fundamentais perderam hoje um de seus maiores defensores. Com inteligência, coragem e sabedoria, Dalmo Dallari foi um exemplo para gerações de professores e estudantes. Tive a honra de ser seu aluno e orientando na USP. Meus sentimentos à sua família”, ressaltou.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF e professor de Direito Constitucional da FDUSP, lamentou a morte de seu orientador, Dalmo Dallari. “Como discípulo e orientando do Professor Dalmo Dallari, lamento profundamente o desaparecimento desse grande brasileiro, jurista de profundas convicções humanísticas, cujo nome entrará para a história por sua luta incansável pela redemocratização do país”, afirmou o ministro, que foi seu sucessor na cátedra de Teoria Geral do Estado na SanFran.
“Referência da Teoria do Estado, Dalmo Dallari pensou e defendeu um Estado democrático e plural. Professor Titular, Diretor da Faculdade e Professor Emérito, deixa legado e exemplo luminosos. Expresso à família do Prof. Dalmo os meus sentimentos”, acrescentou o professor José Levi Mello do Amaral Júnior.
“Perdemos um grande defensor dos direitos humanos e dos povos indígenas no Brasil, justamente quando estes estão mais ameaçados, com projetos absurdos, como liberar mineração em terras indígenas. Nos fará muita falta o mestre e amigo”, afirmou Paulo Borba Casella, professor de Direito Internacional.
Para a professora Eunice Prudente, o dia é de bastante tristeza porque o falecimento do professor Dalmo Dallari deixa um vacou na vida de todos. “Seu comprometimento com direitos humanos e a busca pela igualdade foi um compromisso de vida, sobretudo na atenção aos seus alunos. Dallari tomou pela mão cada um dos seus alunos, dos seus colegas docentes e carregou para frente. Mas como eu e outros alunos negros do professor Dalmo Dallari muitas vezes ele precisou levar no colo. Por o racismo ser tão desumano que alcança todos que defendem os direitos humanos e Dalmo Dallari em nossa defesa, muitas vezes, foi constrangido foi também descriminado”, enfatizou.
É pai dos professores da Universidade de São Paulo, Maria Paula Dallari Bucci (DES-FDUSP) e Pedro Dallari (diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP), frutos de seu primeiro casamento. Atualmente, estava casado com Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e que também é formada na São Francisco, em 1980. Deixou esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos.
Trajetória de um grande jurista
Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1957. Foi aprovado, em 1963, no concurso para livre-docente em Teoria Geral do Estado na FDUSP. No ano seguinte passou a integrar o corpo docente da universidade.
Em 1974, venceu o concurso de títulos e provas para professor titular de Teoria Geral do Estado, formando gerações de alunos até sua aposentadoria, em 2001.
Na história, são diversas as publicações a enriquecer sua trajetória. Entre suas principais obras, destaca-se “Elementos de Teoria Geral do Estado”. Sua tese de titularidade, republicada em 2001, é obra pioneira acerca de “O Futuro do Estado”, em que trata do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Superestados e das múltiplas formas de Estados do Bem-Estar.
Seu trabalho em prol da cidadania ganha destaque ainda mais ampliado na luta pelo resgate do Estado de Direito Brasileiro e pela preservação da democracia, especialmente duramente e após a reconquista democrática, com a Constituição de 1988.
As marcas mais fortes desse caminho estão registradas logo após o golpe de 1964, quando passou a fazer oposição ao regime militar. Nessa construção, a partir de 1972, ajudou a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ativa na defesa dos direitos humanos.
Entre 1986 e 1990 foi Diretor da Faculdade. Como marcas de sua gestão de diretor na SanFran, o jurista foi precursor na construção do prédio anexo à Faculdade.
Ainda em sua Diretoria, durante o período da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco abriu suas portas para os movimentos sociais, colaborando não só no esclarecimento do povo sobre o que se debatia na Constituinte, mas na mobilização e elaboração de inúmeras das chamadas "emendas populares".
Atuou também na vida pública. De agosto de 1990 a dezembro de 1992 foi Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo.
Em 1996, tornou-se professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.
Entre várias láureas recebidas na carreira está o Prêmio Juca Pato, em 1980, concedido anualmente em São Paulo pela União Brasileira de Escritores.
A Faculdade de Direito outorgou a Dalmo Dallari o título de Professor Emérito em 2007.
Dalmo era amado por seus amigos de docência e alunos. Nos bancos das salas de aula transmitia seu saber com seriedade, de forma que todos, tanto na Graduação quanto na Pós-Graduação, adquirissem o conhecimento com mais facilidade. Suas aulas eram verdadeiras lições de cidadania e de estímulo por um mundo mais fraterno e justo.
Em uma de suas últimas entrevistas acentuou que o Brasil sofre com grande parcela de discriminações e de um peso social. Mas sempre acreditou na possibilidade de mudanças efetivas. “Felizmente, está aumentando no Brasil o número de pessoas que tem essa consciência de direitos e que tem respeito pelos direitos pessoais. Estamos no bom caminho”, costumava dizer.
