Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências estão entre algumas das funções do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Universidade de São Paulo, cargo que passa a ser exercido pelo professor Eduardo Tomasevícius Filho, Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, conforme portaria da Reitoria. Com a nomeação, o docente passa a integrar o time de docentes da FDUSP que contribuem para o aprimoramento das questões institucionais uspianas.
Sobre esse novo desafio, o docente ressalta a consciência da instituição em garantir a efetiva aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "A USP, ciente de suas atribuições como principal universidade da América Latina, e responsável por 20% da pesquisa nacional, demonstra seu compromisso com a LGPD desde o início de sua vigência”, assinala. “Agora, tenho a honra de ser nomeado como encarregado de dados pessoais para dar apoio e orientação para essas questões à comunidade USP”, acrescenta.
O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nessa direção também caberá a Tomasevícius receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Confira portaria completa: https://encurtador.com.br/gmsKR
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