Combate ao crime organizado exige ir além das pessoas e identificar a peça essencial ao funcionamento das ordens criminosas: o dinheiro
Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP
Artigo, originalmente, escrito para o Jornal “O Estado de S.Paulo”
São desnecessárias grandes pesquisas ou análises para identificar a segurança pública como uma das principais preocupações da população brasileira. O Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking de homicídios no mundo. Embora os números estejam caindo, no País acontecem 10% das mortes violentas de todo o planeta, grande parte delas na periferia, sem que seja necessário esforço para adivinhar a cor da maioria dos afetados. O número de feminicídios, estupros e crimes patrimoniais também não é pequeno.
Para além da insegurança, das vidas e liberdades afetadas, o crime impacta a economia. Os gastos com segurança pública no Brasil abarcam 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No campo privado, estimam-se em R$ 171 bilhões as despesas com proteções, seguros e reposição de perdas, sem contar os prejuízos decorrentes da concorrência desleal nos setores explorados pelo crime organizado, em que tributos, direitos autorais, proteção ao consumidor ou à saúde pública não são objeto de preocupação.
Esse cenário não surge do acaso. Para além dos problemas sociais e da desigualdade, há um elemento central por trás desses números: o crime organizado. As facções criminosas se estruturaram na última década e atingiram patamares elevados de sofisticação. Dominam territórios, controlam a distribuição não apenas de drogas e armas, mas também de gás, luz e outros serviços, constroem e vendem imóveis, organizam o trânsito, cobram proteção e mediam e julgam conflitos. Substituem o Estado, encastelados em feudos, morros ou em estruturas empresariais, com milhares de vassalos ou funcionários. Estima-se que o PCC tenha mais de 100 mil filiados. Aos poucos, vão ganhando espaço e institucionalidade, elegem vereadores, prefeitos e vencem licitações, das quais extraem recursos e instrumentos para ocultar dinheiro ilícito.
O problema não é pequeno, e seu enfrentamento exige mais do que os rasos debates sobre saídas temporárias ou o aumento de penas, fecundos em votos e estéreis em resultados. O País tem 850 mil presos, é um dos que mais encarceram no mundo, sem vantagem em termos de segurança, e com um beneficiário claro: as organizações criminosas. Com penitenciárias como centros de recrutamento de integrantes, cada detento é comemorado como um reforço em suas fileiras.
Grades são insuficientes para as facções, pouco afeadas pelas prisões de seus membros. O combate ao crime organizado exige ir além das pessoas e identificar a peça essencial ao funcionamento das ordens criminosas: o dinheiro. É preciso conhecer as formas usadas para recolher, ocultar e lavar os recursos ilegais. Mais do que armas e penas, é importante saber por onde anda o capital das facções, as transações, operações, contas e negócios de fachada usados para dar aparência de licitude ao produto do crime. E, a partir daí, desenvolver programas para facilitar a identificação do dinheiro, congelar e confiscar os recursos de origem ilícita, e esvaziar a capacidade financeira das organizações criminosas.
Para isso, é importante reorganizar os sistemas de coleta, guarda e gestão de informações sobre essas entidades, trabalho nada fácil num país multicorporativo como o Brasil. O Fórum Nacional de Segurança Pública conta 1.595 órgãos relacionados à segurança pública no País, entre Polícias Civis, Militares, Rodoviária, Ferroviária, Técnico-Científicas, Legislativas, Guardas Municiais e tantas outras, cada qual com sistemas de dados próprios, que pouco conversam entre si. Informações sobre antecedentes, perícias, balísticas são precariamente compartilhadas, cadastros de armas são desatualizados e pouco acessíveis, relatórios sobre as formas de lavagem de dinheiro acabam encastelados nas diversas corporações. Não é possível enfrentar facções, internacionalmente interligadas, com informações fragmentadas, colhidas em cada unidade federativa e pouco integradas no plano federal.
O enfrentamento do crime organizado deve deixar de ser uma corrida cega das instituições em torno do próprio rabo. É preciso racionalizar a gestão das informações, e para isso algumas medidas são imprescindíveis. Cabe ao Legislativo aprovar com urgência o marco legal sobre o manejo e a proteção de dados na área criminal, com a definição mais clara de competências e poderes, para evitar a inércia e o arbítrio. Cabe aos Executivos dos Estados e União aprimorar o compartilhamento de dados, uniformizar estatísticas e definir estratégias em conjunto, deixando de lado a mesquinhez da disputa regional em prol de um programa eficaz de segurança pública.
Apenas assim será possível conhecer a economia do crime, direcionar investigações e alocar de forma eficiente forças policiais para atingir o calcanhar sensível das corporações delitivas: seu capital, os recursos usados para pagar seus soldados e os favores de funcionários públicos, essenciais para seu funcionamento. O velho mantra de seguir e congelar o dinheiro ainda segue sendo o melhor remédio para fazer frente ao crime organizado.
