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O debate sobre o uso indevido das cotas raciais por pessoas que não têm direito permeou lançamento de livro

Evento no Auditório Rubino de Oliveira reuniu o autor Lucas Módolo, seus orientandos Maria Paula Dallari Bucci e Marcos Perez; e a deputada Erika Hilton

 

Edição: Kaco Bovi

O lançamento do livro “Cotas raciais e métodos de controle antifraude”, de Lucas Módolo, doutorando pela Faculdade de Direito da USP, levou ao Auditório Rubino de Oliveira o debate sobre os problemas enfrentados pelo racismo no Brasil. O evento, que antecedeu a sessão de autógrafos, contou com seus orientadores no mestrado, Marcos Perez, e no doutorado (ainda em andamento), Maria Paula Dallari Bucci; e a deputada federal Erika Hilton.

Módolo buscou explicar um pouco do processo para a elaboração da publicação e agradeceu aos docentes e à parlamentar pela contribuição para a versão final do trabalho. “Esse livro, na verdade, é produto de uma pesquisa que eu comecei há mais de sete anos, aqui na FDUSP, em 2018. A universidade estava passando por um momento muito crítico da implementação da política de cotas. E foi um período que nós, enquanto militantes do movimento negro, percebemos que as vagas destinadas a pessoas pretas, pardas e indígenas estavam sendo ocupadas irregularmente por pessoas que não sofrem racismo no Brasil”, disse.

O escritor explicou que, a partir daí, ele e outros colegas da FDUSP idealizaram o Comitê Antifraude às Cotas, que tinha como propósito pensar alguma alternativa para solucionar o problema. “Foi quando eu me desafiei a escrever sobre isso. Publiquei alguns artigos, dei algumas entrevistas. Acho que esse contato com o tema, com pesquisadores e ativistas, que estavam de alguma maneira lidando com essa demanda, me inspirou a levar essa pesquisa adiante, que acabei apresentando na forma de um projeto de mestrado”.

A deputada Érika Hilton realçou o preconceito sofrido em uma sociedade racista e machista. “A gente supera tudo isso. Nós olhamos para a transfobia, para o racismo, para a pobreza, para a miséria, para as desigualdades impostas contra nós e falamos: ‘não, não vamos parar aqui, este não é o ponto final. Nós queremos mais, produziremos ciência, buscaremos oportunidades, provocaremos um debate social importante e aí a gente chega na universidade ou no parlamento, que é o meu caso’”, assinalou.

De acordo com ela, é precisa se debruçar sobre “uma quadrilha: e eu acho que não tem outra palavra para identificar quem rouba a oportunidade, quem de maneira deliberada pega uma vaga que não é sua, que não pertence ao seu grupo e você sabe que você não corresponde àquela vaga e você rouba aquele lugar”.

Maria Paula falou sobre o trabalho desenvolvido por Módolo, ressaltando que ter o estudante como orientando foi um grande aprendizado. Aproveitou para lembrar da luta empreendida pela professora Eunice Prudente (Direitos Humanos da FDUSP), única docente negra na Faculdade, pioneira no debate contra o racismo, principalmente na instituição. “Hoje esse debate está muito mais presente. E a melhor maneira de celebrarmos a presença do Lucas é falarmos sobre o pacto da branquitude. O processo de ensino que a presença dele representa com o potencial de transformação”, disse.

A docente aproveitou para destacar o programa Incluir Direito que consiste em selecionar os alunos cotistas inscritos, negras e negros. “O ingresso na Faculdade é o primeiro passo, mas para ser incluído no estágio tem outras barreiras. E esse programa é de treinamento para preparar para eles se inserirem da melhor maneira possível no mercado de trabalho”, afirmou.

Marcos Perez ressaltou que o local onde ocorreu o lançamento é cheio de simbolismo, uma vez que o Auditório Rubino de Oliveira representa o primeiro catedrático de Direito Administrativo da SanFran, homem negro que viveu no final do Século XIX. “Um tempo depois, a Editora Contracorrente ficou sabendo da história do Rubino e pediu o livro dele, para fazer uma edição do epitome do Direito Administrativo que é essa grande obra escrita por Rubino. E, agora, vem o Lucas e vai lançar o livro dele nessa sala cheia de significados”, afirmou.

Perez acrescentou que o doutorando fez um trabalho muito sério, trabalho acadêmico excelente. “A pesquisa e a dissertação feita pelo Lucas revelam um autor que tem lado, que tem um engajamento e não esconde isso. Isso valoriza o trabalho científico”, analisa. O trabalho acadêmico dele revela um face atual do Direito Público, do Direito Administrativo que passou, a partir do final da Segunda Guerra Mundial, a ser o motor de concretização dos direitos fundamentais”, adicionou.

 

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