Começaram na sexta-feira (11/03) os trabalhos da Comissão no Senado que irá revisar a Lei de Impeachment. Composta por professores da Faculdade de Direito da USP, Ricardo Lewandowski (Direito Constitucional e ministro do STF), Heleno Torres (Direito Financeiro) e Pierpaolo Cruz Bottini, o grupo de juristas vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei 1.079, de 1950.
De acordo com o cronograma apresentado por Lewandowski, a comissão se reunirá a cada 15 dias de forma virtual e uma vez por mês de forma presencial. No início do trabalho, os integrantes deverão analisar propostas sobre o tema em tramitação no Congresso. O grupo tem 180 dias, a contar de sua instalação, para apresentar a proposta de atualização.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também compõe a Comissão. Ele era senador em 2016 e atuou como relator do processo de Dilma no Senado.
"Nós enfrentamos uma questão muito séria que é quanto ao procedimento a ser adotado no impeachment. Se analisarmos com cuidado a lei, veremos que ela é muito pobre no que diz respeito ao procedimento", ressaltou Lewandowski. O docente presidiu no Senado o processo de impeachment de Dilma Rousseff. À época era presidente do STF.
Lewandowski, ser adequada à Constituição de 1988, “especialmente quanto ao direito ao contraditório e à ampla defesa e ao princípio da razoável duração do processo". Por sua vez, Torres destaca que “poder oferecer propostas de mudanças nesta Lei, em muito superada, e contribuir para a segurança jurídica das instituições democráticas, é uma reponsabilidade histórica”.
Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da Presidência do STF, será a relatora do colegiado.
Na mesma direção que os demais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a revisão é importante para que o impeachment não siga como um elemento gerador de crise. Ele também destacou que a norma foi promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, e não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988.
Somam-se ao grupo de trabalho, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB Nacional e vice-presidente da comissão de juristas; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e secretário-geral da Mesa do Senado durante o impeachment de Dilma; Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do STJ; Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado e ex-ministro de Transparência, Fiscalização e Controle; Maurício de Oliveira Campos Júnior, advogado; Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado e ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Gregório Assagra de Almeida, promotor do Ministério Público de MG e doutor em direito pela PUC-SP.
Como Remover um Presidente
Apesar de não fazer parte da Comissão no Senado, o professor Rafael Mafei, Filosofia e Teoria Geral do Direito da FDUSP, avalia que é preciso colocar regras no papel para que haja alguma possibilidade de que uma minoria minimamente qualificada exija uma manifestação do presidente. “Me parece um contrassenso que, para combater uma autoridade potencialmente abusiva, você dependa de uma outra que possa abusar de seus próprios poderes”, assinalou, em entrevista ao Jornal O Estado de S.Paulo.
Mafei, que é autor do livro “Como remover um presidente”, adiciona que, além de reavaliar o poder do presidente da Câmara, é importante debater a estrutura dos recursos dentro do Legislativo. Para ele, a lei deve trazer, em detalhes, se é possível recorrer em caso de arquivamento do pedido e quem poderia fazer isso, por exemplo.
