Relatório das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, que examina os desafios dos sistemas de justiça no enfrentamento da crise climática cita contribuição de membros da Oficina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da USP. A Relatora Especial da ONU assinala a submissão elaborada por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental, Economia e Sustentabilidade (GPDAES) e do Grupo de Estudos em Direito Internacional das Mudanças Climáticas (GEDIMC).
O documento apresenta boas práticas e recomendações para a atuação de juízes, advogados e membros do Ministério Público.
A submissão dos grupos foi referenciada em trechos sobre a atuação do Poder Judiciário em litígios climáticos e ambientais, o papel do Ministério Público em ações civis públicas para proteção do meio ambiente e o Manual Simplificado para Cálculo de Danos Ambientais do CNJ. Destacou ainda como essas práticas do sistema jurídico brasileiro podem inspirar outros países no reconhecimento, no fortalecimento e na efetivação de obrigações ambientais e climáticas.
O GPDAES é coordenado pela Ana Maria Nusdeo e o GEDIMC pelo docente Alberto do Amaral Júnior. A autoria do relatório é de Felipe Anawate, Larissa Macedo, Lucas Biasetton e Mariana Aguiar.
Mais detalhes: https://www.ohchr.org/en/calls-for-input/2026/thematic-report-role-justice-systems-addressing-climate-crisis-call-input
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