“O problema da segurança, para além da criminalidade, ele impacta brutalmente a Economia. Esse estudo (encomendado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostra que cerca de R$ 170 bilhões são gastos no País com medidas de Segurança privada. Se a gente colocar aqui também o gasto pública com Segurança a gente vai para R$ 450 bilhões. Mais ou menos 4% do PIB é gasto (desperdiçado) por conta do crime organizado”. O alerta é feito pelo professor Pierpaolo Cruz Bottini, Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
Em entrevista ao PodCast “Esfera Cast”, o docente sugere uma gestão centralizada, para identificar onde estão os recursos do crime organizado, além do fortalecimento de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atualmente responde ao Banco Central. “A gente tem de estruturar esses órgãos importantes no combate ao crime organizado”, diz.
De acordo com ele, que já integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, o crime organizado está espalhado por todo o país. E não atua apenas nas áreas tradicionais de crime como o tráfico de drogas ou contrabando de cigarros. “Hoje, ele entrou em diversas outras áreas para aumentar seu portifólio de atividades e para lavar o seu dinheiro”, acentua.
Citando como exemplo que há um crime organizado no setor imobiliário, no setor de luz, no setor de gás, na mineração ilegal, na extração de árvores e até disputando licitações públicas. A dimensão é enorme e vem aumentando.
Bottini ressalta que os atos suspeitos de lavagem de dinheiro precisam comunicados ao Coaf. “Eu não tenho como combater a mineração ilegal e o extrativismo de arvore in loco – seria preciso milhares de agentes na floresta”, afirma.
Conforme acrescenta, é preciso identificar para onde esses produtos estão sendo levados. De alguma maneira, o dinheiro que se ganha com essas atividades vai para o banco. “Em algum momento esse dinheiro tem um ponto de contato com a economia formal e são essas entidades que tem a obrigação de comunicar ao Coaf”, afirma.
Bottini acrescenta que, se alguém levou um ouro esquisito, uma madeira com uma certificação que aparenta ser falsa, eles têm a obrigação de comunicar as autoridades públicas e, a partir daí, se faz uma investigação. “A coisa tem de ser inversa, não dá para você ficar fiscalizando tudo”, reforça.
Outro dado apresentado pelo estudo mostra que o Brasil tem um volume alto de consumo e exportação de cocaína. “Antigamente, o Brasil era meramente de passagem. Hoje ele já refina e tem um consumo alto. Mas a quantidade de cocaína exportado pelo Brasil para Europa e para a África é avassaladora”, acentua.
O criminalista adiciona que há um problema muito sério, uma vez que essas organizações que fazem esse tipo de atividade criminosa, se capitalizam, vão se tornando muito fortes. “Elas vão entrando no Poder Público e aí elas começam a controlar as instituições públicas”, adverte.
Sobre a segurança, Bottini enfatizou que as pessoas não saem mais às ruas porque elas têm medo de assaltos, de sequestro relâmpago. Elencou com uma segunda preocupação o mercado econômico, pois os impactos para o PIB, para o mercado de seguros e outros setores são enormes.
E finaliza ressaltando como problema maior para a Democracia. ‘Essa é minha maior preocupação porque esse tipo de insegurança acaba turbinando discursos autoritários que são aplaudidos pela população. A gente está vendo isso em outros países. Tenho muita preocupação que isso ocorra no Brasil”, finaliza.
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