“A força do Direito”, um debate sobre a obediência às regras. Objeto de estudo que resultou em livro, leva o professor Frederick Schauer, da Universidade de Virginia, EUA, a discordar da maioria dos teóricos jurídicos. Para ele, a coerção que ampara as legislações e decisões jurídicas, mais do que o pensamento e comportamento internalizados, distingue o Direito de outras regras da sociedade.
Dessa forma, Schauer busca defender a tese de o Direito ser eficaz pois pode, em geral, contar com o recurso à força – para além da internalização de suas regras pelos cidadãos ou dos motivos diversos que presidam as escolhas e condutas das pessoas.
O livro de Schauer The Force of Law (no título original) foi concebido como uma intervenção em debates no âmbito da jurisprudência analítica. Ou seja, a teoria do Direito de matriz anglo-americana.
Schauer recupera, assim, um tema central para o positivismo jurídico desde Jeremy Bentham, em 1793, depois desenvolvido de forma influente por John Austin, em palestras publicadas em 1832 sob o título “A Província de Jurisprudência Determinada”. No século XX, H.L.A. Hart publicou “O Conceito de Direito” (1961), assinalando que a própria natureza do direito estaria na internalização de regras de conduta (reconhecidas como válidas, pertencentes ao sistema jurídico) por seus usuários, e não na ameaça de consequências desagradáveis pelo descumprimento dos deveres – traço que os autores anteriores tomavam como distintivo do direito em comparação com a moral.
Com vistas a explorar esse debate é que foi criada a disciplina do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDUSP "Coerção na Teoria do Direito: de Hart a Schauer". Agora, em aula aberta da disciplina será transmitida pelo YouTube, sem necessidade de inscrição.
Para discutir o tema, acontece no próximo dia 19 de novembro, sexta-feira, às 10h00, palestra com o professor Frederick Schauer, em que discutirá seu livro “A Força do Direito”, cuja tradução brasileira deverá ser lançada no próximo ano pela editora Martins Fontes.
O evento é organizado pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP (DFD-FDUSP). Na ocasião, os professores Celso Fernandes Campilongo, Lucas Fucci Amato, ambos da FDUSP, e André Luiz Freire, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), irão debater o tema com Schauer. A exposição será em inglês.
