O Tratamento do IVA sobre criptoativos (Vat Treatment on Crypto Assets), diante dos desafios no sistema tributário, esteve em discussão na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP. O evento, que amplia a internacionalização da FDUSP, teve como palestrante convidado Joachim Englisch, diretor-gerente do Instituto de Direito Tributário da Münster University; com mediação do professor Luís Eduardo Schoueri, Direito Tributário da FDUSP. Os trabalhos foram mediados por Vanessa Canado, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP e professora no Insper; e Felipe Renault, doutor em Direito Tributário (UERJ), pós-doutor pela FDUSP.
Ao abrir os trabalhos, Schoueri recordou da cooperação entre as Universidades de Münster e a de São Paulo, que abrange várias iniciativas. “Entre tantas outras áreas, Englisch é um dos nomes mais respeitados na Europa em matéria de IVA. Ele também acompanhou nossa reforma tributária. E, ao falar sobre criptoativos, tributação e IVA, é claro que devemos mencionar o nosso IBS e a CBS”, disse.
Englisch, por sua vez, destacou que o debate sobre IVA tem sido acompanhado por ele nos últimos meses e que está alinhado ao programa de trabalho do WP9 da OCDE que atualmente tem o tratamento de criptoativos como uma de suas principais áreas de atuação.
O convidado pautou sua exposição em dois eixos, tratando dos pontos principais e alguns estudos de caso e casos de uso específicos — diferentes transações com criptoativos variados — para ver como o sistema europeu lida com isso e quais são os desafios gerais.
De acordo com ele, são vários os desafios gerais. E uma das principais hipóteses é que um sistema de IVA tradicional está, no mínimo, sendo desafiado por tecnologias modernas, como a blockchain e as transações com criptoativos que ocorrem nela. “Talvez, não tanto porque os princípios básicos não consigam lidar com isso, mas porque alguns dos conceitos técnicos mais detalhados que encontramos em sistemas de IVA mais antigos não estão tão bem equipados para lidar com esses novos fenômenos”, disse.
Ele julgou interessante examinar se um sistema de IVA mais recente, como o brasileiro, está mais bem equipado.
Adiante, tratou das principais questões de classificação que surgem no contexto de blockchain e transações com criptoativos. “Uma das questões — pelo menos no sistema europeu — que precisa ser respondida, é se aqueles que criam ou negociam criptoativos são, de fato, sujeitos passivos de impostos, de modo que suas atividades possam acarretar ou não a incidência de IVA”.”
Vanessa assinalou que o tema principal em debate é como regular os criptoativos sob a ótica do IVA. “Acredito que não podemos tentar fugir da complexidade dos fatos. A sociedade está evoluindo muito rapidamente e não podemos evitar isso, mas acho que poderíamos evitar, muito mais do que fazemos, a complexidade ao regular esses fatos e a realidade”, disse.
Assista. Compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=lfdG7oKf52Y
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