Fortalecer políticas públicas em defesa da mulher e coibir casos de feminicídio, lesão corporal, perseguição, violência doméstica e estupro é o objetivo é objetivo Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher), cujo projeto foi aprovado recentemente no Senado Federal. A proposta altera uma lei de 2020 e tem como objetivo fortalecer essas políticas de proteção.
Conforme estipulado no projeto, o banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o cadastro reunirá algumas informações de condenados por decisão transitada em julgado. Entre as quais estão CPF, perfil sociocultural, idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade. Também conterá fotos, características físicas e dados de identificação de digital; entre outros. Após ter passado no Senado, a proposta tramita na Câmara Federal.
O tema foi abordado pela professora Heidi Florêncio, Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, em entrevista para a repórter Simone Lemos, da Rádio USP. A docente explica que a intenção do cadastro é buscar uma maior efetividade na licitação do crime. “Por não haver uma interligação de informações no País, a ideia é criar um banco de dados nacional para que todos os Estados da Federação consigam ter informações a respeito dos crimes que já foram praticados pelo agente no momento em que a pessoa for investigada’, diz.
De acordo com o texto, o acesso ao cadastro deve ficar restrito aos agentes da justiça e contará com uma atualização periódica de seu conteúdo.
Para Heidi Florencio, os números dos dados de violência contra a mulher são alarmantes e preocupantes. Ela cita que as informações contidas no Anuário de Segurança Pública de 2021 apontam para aumento no número de feminicídios. Em 2016, por exemplo, foram 929 casos, passando para 1.350, em 2020. “O documento também destaca que cresceu o número de medidas protetivas de urgência”, acrescenta.
